A efetividade das medidas protetivas no âmbito da violência contra a mulher

dc.contributor.advisor1Sampaio, Kelly Cristine Baião
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Fabrício de Souza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5536746401577684pt_BR
dc.contributor.referee2Saggioro, Bárbara
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorCastro, Isabela Soares de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-19T12:45:53Z
dc.date.available2023-05-04
dc.date.available2023-05-19T12:45:53Z
dc.date.issued2023-01-20
dc.description.abstractThe present work analyzes the effectiveness of protective measures in the context of violence against women. In this regard, the Maria da Penha Law is one of the main support mechanisms for women. The theme was contextualized, gender inequality and patriarchy were conceptualized and the role of women in society was analyzed. Subsequently, the issue of male domination was discussed and the case of rape suffered by influencer Mariana Ferrer was analyzed. The types of violence against women were discussed and analyzed, as well as the main laws and measures to protect women. As a theoretical reference, civil-constitutional bibliography and transdisciplinary reading were used. Methods of approach and procedural methods were used, favoring the deductive, critical-deductive and inductive methods. Despite all existing legal support on the subject, it was concluded that it is still necessary to carry out proposals aimed at reducing cases of violence against women.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a efetividade das medidas protetivas no âmbito da violência contra a mulher. Nessa temática, tem-se a Lei Maria da Penha como um dos principais mecanismos de amparo à mulher. Foi realizada a contextualização do tema, a conceituação de desigualdade de gêneros e de patriarcalismo e a análise do papel da mulher na sociedade. Posteriormente, foi discutida a problemática da dominação masculina e analisado o caso de estupro sofrido pela influencer Mariana Ferrer. Foram abordados e analisados os tipos existentes de violência contra à mulher, e as principais leis e medidas de proteção à mulher. Como marco teórico utilizou-se de bibliografia civil-constitucional e leitura transdisciplinar. Foram utilizados tanto métodos de abordagem quanto métodos de procedimento, privilegiando-se os métodos dedutivo, crítico-dedutivo e indutivo. Apesar de todo o respaldo jurídico existente acerca do tema, concluiu-se que ainda faz-se necessária a realização de propostas que objetivem a diminuição dos casos de violência contra a mulher.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/15411
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectPatriarcadopt_BR
dc.subjectDesigualdade de gênerospt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectMedidas protetivaspt_BR
dc.subjectViolencept_BR
dc.subjectPatriarchypt_BR
dc.subjectGender inequalitypt_BR
dc.subjectVulnerabilitypt_BR
dc.subjectProtective measurespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA efetividade das medidas protetivas no âmbito da violência contra a mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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