Governo Bolsonaro: exemplo de constitucionalismo abusivo?

dc.contributor.advisor1Silveira, ClƔudia Maria Toledo da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5439982757257919pt_BR
dc.contributor.referee1Machado, Joana de Souza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3145804659613320pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Luciana Gaspar MelquĆ­ades
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.creatorNogueira, JanaĆ­na Carvalho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2367644218475968pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-11T14:07:34Z
dc.date.available2025-05-20
dc.date.available2025-06-11T14:07:34Z
dc.date.issued2025-02-28
dc.description.abstractAbusive constitutionalism or autocratic legalism is the instrumentalization of legal mechanisms to weaken and erode the structures of democratic regimes. It can occur through normative changes so that there is more concentration of power in a single pillar and, in turn, suffocation of the other institutions that play an important role in the system of checks and balances. The aim of this paper is to verify whether the Bolsonaro government has acted strategically to implement autocratization under the veneer of legality, i.e. whether it has abused legal measures to implement authoritarianism. To this end, a qualitative methodology was used to carry out both bibliographical and empirical research, whose documentary source was the most widely circulated mainstream newspaper in Brazil, Folha de S. Paulo (all the articles published on the front page of the newspaper in the first ten days of each month during Jair Bolsonaro's term in office, whose headline mentioned any of the search terms used - decree, provisional measure, law, PEC). As a result, 62 articles were found. The analysis of the material collected revealed the presence of the essential elements of the concept of abusive constitutionalism throughout Bolsonaro's presidential term (attempts to suppress judicial independence, weaken fundamental rights and interfere in democratic institutions). Based on the results achieved, it is concluded that the practice of abusive constitutionalism has been proven during Jair Bolsonaro's administration from 2019 to 2022 in Brazil.pt_BR
dc.description.resumoConstitucionalismo abusivo ou legalismo autocrĆ”tico Ć© a instrumentalização de mecanismos legais para enfraquecer e erodir as estruturas de regimes democrĆ”ticos, podendo ocorrer por mudanƧas normativas para que haja mais concentração de poder em um Ćŗnico pilar e, por sua vez, sufocamento das demais instituiƧƵes que desempenham importante papel no sistema de freios e contrapesos. O objetivo do presente trabalho consiste em verificar se o governo Bolsonaro agiu estrategicamente para implementar autocratização sob o verniz da legalidade, ou seja, se fez uso abusivo de medidas legais para implementação de autoritarismo. Para tanto, utilizou-se de metodologia qualitativa, para realização de pesquisa tanto bibliogrĆ”fica, quanto empĆ­rica, cuja fonte documental foi o jornal da grande mĆ­dia de maior circulação no Brasil, a Folha de S. Paulo (todos os artigos publicados na primeira pĆ”gina do jornal nos dez primeiros dias, de todos os meses, durante o perĆ­odo do mandato de Jair Bolsonaro, cuja manchete mencionasse algum dos termos de busca utilizados – decreto, medida provisória, lei, PEC. Como resultado, foram encontrados 62 artigos. Da anĆ”lise do material levantado, constatou-se a presenƧa dos elementos essenciais do conceito de constitucionalismo abusivo ao longo do mandato presidencial de Bolsonaro (tentativas de supressĆ£o da independĆŖncia judicial, de enfraquecimento dos direitos fundamentais e de interferĆŖncia nas instituiƧƵes democrĆ”ticas). Com base nos resultados alcanƧados, conclui-se pela comprovação de efetiva prĆ”tica de constitucionalismo abusivo no decurso do governo de Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022 no Brasil.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/18930
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectConstitucionalismo abusivopt_BR
dc.subjectPopulismopt_BR
dc.subjectGoverno Bolsonaropt_BR
dc.subjectFreios e contrapesospt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectAbusive constitucionalismpt_BR
dc.subjectPopulismpt_BR
dc.subjectBolsonaro governmentpt_BR
dc.subjectCheck and balancespt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleGoverno Bolsonaro: exemplo de constitucionalismo abusivo?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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