O acesso à justiça em desastres socioambientais: sistematização dos modelos de reparação no caso Samarco
| dc.contributor.advisor1 | Ferreira, Luciana Tasse | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8829222762714213 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Nathane Fernandes da | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8576681256775245 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Santos, Braulio de Magalhães | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1838520723773330 | pt_BR |
| dc.creator | Almeida, Maria Clara Alves | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-05-30T12:46:11Z | |
| dc.date.available | 2025-05-28 | |
| dc.date.available | 2025-05-30T12:46:11Z | |
| dc.date.issued | 2025-05-22 | |
| dc.description.abstract | -- | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este artigo trata dos desafios do acesso à justiça em contextos de desastres socioambientais, tomando como estudo de caso o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana/MG. O problema central consiste nas dificuldades enfrentadas pelas populações atingidas para obter reparação justa, diante da assimetria de poder entre empresas responsáveis e populações atingidas, da morosidade do sistema judicial e da complexidade técnica e institucional dos mecanismos de responsabilização. O objetivo do trabalho é sistematizar os modelos de reparação empregados no caso Samarco, tratando dos seus limites na efetivação do direito à justiça ambiental. Para isso, adota-se o método qualitativo, com base em revisão bibliográfica e análise documental. O artigo examina três estratégias principais: a mediação extrajudicial conduzida pela Fundação Renova; a atuação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs); e a judicialização internacional por meio do escritório Pogust Goodhead, no Reino Unido. Os resultados da pesquisa apontam que, embora cada modelo apresenta suas contribuições, todos revelam alguma limitação quanto à participação efetiva dos atingidos e das atingidas, à equidade procedimental e à legitimidade institucional. A pesquisa conclui que o acesso à justiça, em desastres dessa natureza, requer arranjos institucionais híbridos que combinem transparência, controle social e escuta ativa das comunidades atingidas. O caso Samarco evidência a urgência de repensar os mecanismos jurídicos e políticos voltados à reparação de danos ambientais, visando assegurar justiça substancial e não somente formal. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/18821 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Reparação | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Barragem de Fundão | pt_BR |
| dc.subject | Assessorias Técnicas Independentes | pt_BR |
| dc.subject | (ATIs) | pt_BR |
| dc.subject | Fundação Renova | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O acesso à justiça em desastres socioambientais: sistematização dos modelos de reparação no caso Samarco | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
