A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas redes sociais: Limites constitucionais à liberdade de expressão frente à dignidade do investigado
| dc.contributor.advisor1 | Gonçalves, Renato Santos | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8281145781019397 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Santos, Bráulio de Magalhães | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1838520723773330 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Roorda, João Guilherme Leal | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2227457530192207 | pt_BR |
| dc.creator | Carvalho, Jorge Emanuel Paula de | |
| dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-11-06T12:00:25Z | |
| dc.date.available | 2026-11-06 | |
| dc.date.available | 2026-11-06T12:00:25Z | |
| dc.date.issued | 2026-11-03 | |
| dc.description.abstract | This research addresses the horizontal effect of fundamental rights on social media, focusing on the constitutional limits of freedom of expression in relation to the protection of the dignity of investigated individuals. Although the Brazilian Federal Constitution guarantees freedom of expression and access to information, it also protects honor, image, privacy, and the presumption of innocence, which are essential principles of the Democratic Rule of Law. In this context, the expansion of social media has significantly increased the circulation of information and opinions, favoring premature public judgments, virtual lynching, and digital cancel culture. In several situations, individuals who are still under investigation are socially condemned before the conclusion of legal proceedings, which may result in serious violations of their fundamental rights. In light of this problem, the study analyzes how the theory of the horizontal effect of fundamental rights contributes to protecting the dignity of investigated individuals in relationships established within the digital environment. This is a qualitative, exploratory, and bibliographic study, based on specialized legal scholarship, scientific articles addressing freedom of expression, social media, digital platforms, and fundamental rights, constitutional and infraconstitutional legislation—especially the 1988 Federal Constitution and the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet—as well as selected decisions from the Brazilian Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice. The case-law review primarily covers decisions issued between 2006 and 2026, without prejudice to the use of later doctrinal and legal references relevant to the subject. The study adopts a deductive approach, proceeding from general premises concerning fundamental rights, human dignity, freedom of expression, and their horizontal effect toward an analysis of their application to conflicts arising on social media and to the specific situation of investigated individuals. As a procedural method, it employs documentary analysis of legislation, judicial decisions, and selected legal documents, combined with a narrative literature review aimed at systematizing the main doctrinal and academic contributions concerning the subject. The analysis indicates that freedom of expression, although indispensable to democracy, is not absolute and must coexist harmoniously with personality rights and the presumption of innocence. It concludes that the principles of proportionality, reasonableness, and human dignity are essential instruments for resolving conflicts between the free expression of thought and the constitutional protection of investigated individuals, thereby ensuring a proper balance between freedom of expression and other fundamental rights. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa aborda a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas redes sociais, com enfoque nos limites constitucionais da liberdade de expressão diante da proteção da dignidade da pessoa investigada. Embora a Constituição Federal assegure a liberdade de manifestação do pensamento e o acesso à informação, também garante a proteção da honra, da imagem, da privacidade e da presunção de inocência, princípios essenciais ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, a expansão das redes sociais ampliou significativamente a circulação de informações e opiniões, favorecendo a ocorrência de julgamentos públicos antecipados, linchamentos virtuais e fenômenos de cancelamento digital. Em diversas situações, indivíduos que ainda se encontram na condição de investigados passam a sofrer condenação social antes mesmo da conclusão dos procedimentos legais, o que pode resultar em graves violações aos seus direitos fundamentais. Diante dessa problemática, o estudo busca analisar de que maneira a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais contribui para a proteção da dignidade da pessoa investigada nas relações estabelecidas no ambiente digital. Trata-se de pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória, desenvolvida a partir do exame de doutrina jurídica especializada, artigos científicos sobre liberdade de expressão, redes sociais, plataformas digitais e direitos fundamentais, legislação constitucional e infraconstitucional, especialmente a Constituição Federal de 1988 e o Marco Civil da Internet, além de jurisprudência selecionada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O recorte jurisprudencial compreende, principalmente, julgados proferidos entre 2006 e 2026, sem prejuízo da utilização de referências normativas e doutrinárias posteriores pertinentes ao tema. Quanto ao método de abordagem, emprega-se o método dedutivo, partindo-se de premissas gerais relacionadas aos direitos fundamentais, à dignidade da pessoa humana, à liberdade de expressão e à eficácia horizontal para, posteriormente, analisar sua aplicação aos conflitos ocorridos nas redes sociais e à situação específica da pessoa investigada. Como método de procedimento, utiliza-se a análise documental, voltada ao exame da legislação, dos julgados e dos documentos jurídicos selecionados, combinada com a revisão narrativa da literatura, a fim de sistematizar as principais contribuições doutrinárias e acadêmicas sobre o tema. A análise indica que a liberdade de expressão, embora indispensável à democracia, não possui caráter absoluto, devendo conviver harmonicamente com os direitos da personalidade e com a garantia da presunção de inocência. Conclui-se que a aplicação dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana constitui instrumento essencial para a solução dos conflitos entre a livre manifestação do pensamento e a proteção constitucional do investigado, assegurando o equilíbrio entre a liberdade de expressão e os demais direitos fundamentais. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/21634 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_BR |
| dc.subject | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
| dc.subject | Redes sociais | pt_BR |
| dc.subject | Horizontal effect of fundamental rights | pt_BR |
| dc.subject | Freedom of expression | pt_BR |
| dc.subject | Human dignity | pt_BR |
| dc.subject | Presumption of innocence | pt_BR |
| dc.subject | Social media | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas redes sociais: Limites constitucionais à liberdade de expressão frente à dignidade do investigado | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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