Acesso à justiça e desbiologização da paternidade: A viabilização do reconhecimento voluntário de paternidade pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na comarca de Governador Valadares nos anos de 2023 e 2024

dc.contributor.advisor1Souza, Lucas Tosoli de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2138024040308076pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Alisson Silva
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8540511442191366pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Nara Pereira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8812103642032286pt_BR
dc.creatorCerqueira, Isadora Garcia
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-09-02T15:46:36Z
dc.date.available2025-09-02
dc.date.available2025-09-02T15:46:36Z
dc.date.issued2025-08-22
dc.description.abstractThis study aims to analyze the role of the Public Defender’s Office of the State of Minas Gerais (DPMG) in the Comarca of Governador Valadares regarding the promotion of voluntary recognition of paternity between the years 2023 and 2024. The research adopts an interdisciplinary perspective, combining the concept of access to justice, as developed by Mauro Cappelletti and Bryant Garth, with the theory of the de-biologization of paternity proposed by João Baptista Villela. Based on these theoretical frameworks, the study discusses the overcoming of the traditional paradigm of filiation based solely on biological ties, highlighting instead the value of socio-affective parenthood as an expression of care, coexistence, and responsibility. The study follows an exploratory methodology, incorporating bibliographic review and empirical analysis of the services provided by the DPMG, especially within the scope of the campaigns “Mutirão das Famílias” and “O Direito de Ter Pai.”pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) na Comarca de Governador Valadares no que diz respeito à promoção do reconhecimento voluntário de paternidade entre os anos de 2023 e 2024. A pesquisa parte de uma perspectiva interdisciplinar, combinando os conceitos de acesso à justiça, conforme desenvolvido por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, e de desbiologização da paternidade, proposta por João Baptista Villela. A partir dessas obras, discute-se a superação do paradigma conservador da filiação baseada exclusivamente no vínculo biológico, valorizando-se, em contrapartida, a parentalidade socioafetiva como expressão de cuidado, convivência e responsabilidade. O estudo adota metodologia exploratória, com revisão bibliográfica e análise empírica dos atendimentos realizados pela DPMG nesses anos, especialmente no contexto das campanhas “Mutirão das Famílias” e “O Direito de Ter Pai”.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/19354
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDesbiologização da paternidadept_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectDefensoria Públicapt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectDe-biologization of paternitypt_BR
dc.subjectSocio-affective bondspt_BR
dc.subjectPublic Defender’s officept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL::DIREITO DE FAMILIApt_BR
dc.titleAcesso à justiça e desbiologização da paternidade: A viabilização do reconhecimento voluntário de paternidade pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na comarca de Governador Valadares nos anos de 2023 e 2024pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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