A audiência de custódia e o sistema acusatório: um diálogo necessário frente às autorizações normativas

dc.contributor.advisor1Toledo, Kelvia de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8937717214929188pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Alvares Valladares do
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorSilva, Rosilene Santos da
dc.creator.Latteshttp://lattes.com.brpt_BR
dc.date.accessioned2018-04-04T15:05:10Z
dc.date.available2018-04-04
dc.date.available2018-04-04T15:05:10Z
dc.date.issued2017-06-09
dc.description.abstractThe purpose of this study is to analyze the institute of the Custody Hearing, to discuss the main normative instruments that regulate it and to opose it with the classic assumptions of the accusatory system, to demonstrate that this procedure is covered by the guarantees that are inferred from this system. To argue that the judge's decision on the maintenance and conversion from Flagrant imprisonment in custody or the granting of provisional release, with or without the imposition of other precautionary measures diverses from prisions, its consequent assessment of the facts and the duty to state reasons, when Of the prisoner's presentation, consubstantiated by the arrest warrant and the narrative of the prisoner, through free and manifest will, does not constitute offense to the accusatory principle, even if the human nature of the judge and his moral political aspirations are recognized. Emphasis on the work was reinforced by the empirical research in the follow-up of some hearings in the Juiz de Fora Criminal Courts, in the scope of State Justice.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Audiência de Custódia, discorrer sobre os principais instrumentos normativos que a regulam e contrapô-la com os pressupostos clássicos do sistema acusatório, demonstrando que o referido procedimento está revestido das garantias que se inferem deste sistema. Argumentar que a decisão do juiz sobre a manutenção e a conversão da prisão em flagrante para preventiva ou a concessão da liberdade provisória, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão, a sua consequente valoração dos fatos, e o dever de fundamentação, quando da apresentação do preso, consubstanciado pelo Auto de Prisão em Flagrante e a narrativa do preso, mediante vontade livre e manifesta, não se configura ofensa ao principio acusatório, ainda que se reconheça a natureza humana do juiz e suas aspirações político morais. A ênfase ao trabalho foi reforçada pela pesquisa empírica no acompanhamento de algumas audiências nas Varas Criminais de Juiz de Fora, no âmbito da Justiça Estadual.pt_BR
dc.description.sponsorshipPROQUALI (UFJF)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/6568
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.department-pt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectSistema acusatóriopt_BR
dc.subjectDecisão fundamentadapt_BR
dc.subjectDefesapt_BR
dc.subjectCustody hearingpt_BR
dc.subjectAccusative systempt_BR
dc.subjectGrounded decisionpt_BR
dc.subjectDefensept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA audiência de custódia e o sistema acusatório: um diálogo necessário frente às autorizações normativaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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