Pejotização na advocacia e tema 725 do STF: uma análise da jurisprudência do TRT da 3a Região sobre o reconhecimento do vínculo de emprego
| dc.contributor.advisor1 | Ramos, Jean Filipe Domingos | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9546609452726454 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Nathane Fernandes da | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8576681256775245 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Carvalho, Rafaela Maria Souza | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2051594148723375 | pt_BR |
| dc.creator | Bianchi, Anna Beatriz Oliveira | |
| dc.creator.Lattes | https://www.gov.br/cnpq/pt-br | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-08-18T15:31:54Z | |
| dc.date.available | 2025-08-18 | |
| dc.date.available | 2025-08-18T15:31:54Z | |
| dc.date.issued | 2025-08-11 | |
| dc.description.abstract | - | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente artigo visa analisar o fenômeno da pejotização na advocacia e suas implicações jurídicas no âmbito do Direito do Trabalho, com ênfase no julgamento do Tema 725 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parte-se dos requisitos legais para a caracterização da relação de emprego previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incluem pessoa física, pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade. A partir desses elementos, o estudo discute como a contratação por pessoa jurídica tem sido utilizada como instrumento simulatório do vínculo empregatício, fenômeno conhecido como pejotização. Essa forma de contratação é especialmente comum entre advogados, cuja profissão pressupõe a autonomia típica dos profissionais liberais, o que, em tese, dificultaria o reconhecimento do vínculo empregatício. Entretanto, na prática, observa-se que, muitas vezes, mesmo quando os todos os elementos caracterizadores da relação de emprego estão presentes nesses casos, a interpretação ampliada do Tema 725 tem impossibilitado o reconhecimento do vínculo. Para tanto, o presente trabalho tem como objetivo apresentar os requisitos legais para a configuração do vínculo empregatício, abordar o princípio da primazia da realidade e discutir os efeitos do Tema 725 na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região. A metodologia adotada baseia-se em pesquisa bibliográfica e análise qualitativa das decisões do TRT da 3a Região que envolvem a fraude na contratação de advogados e a aplicação do Tema 725. A relevância do estudo está no crescimento das demandas judiciais que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício, e na tendência atual de precarização das condições de trabalho na advocacia. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/19204 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Pejotização | pt_BR |
| dc.subject | Advocacia | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego | pt_BR |
| dc.subject | Tema 725 | pt_BR |
| dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Pejotização na advocacia e tema 725 do STF: uma análise da jurisprudência do TRT da 3a Região sobre o reconhecimento do vínculo de emprego | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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