Do controle disciplinar à vigilância digital: o reconhecimento facial e a reprodução do racismo no sistema penal brasileiro

dc.contributor.advisor1Viana, João Pedro Teixeira de Faria
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2628828944840834pt_BR
dc.contributor.referee1Lemos, Tayara Talita
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0023180070271485pt_BR
dc.contributor.referee2Gonçalves, Renato Santos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8281145781019397pt_BR
dc.creatorMarques, Lara Lacerda
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2026-07-24T11:14:17Z
dc.date.available2026-07-23
dc.date.available2026-07-24T11:14:17Z
dc.date.issued2026-07-20
dc.description.abstractThis study aims to investigate how surveillance in the penal system is updated through the use of security cameras employing artificial intelligence systems and how racism is also reproduced in an algorithmic form. The current scenario reveals a transition from traditional disciplinary models to an omnipresent surveillance culture sustained by the datafication of social behaviors, which is integrated into a Brazilian penal system historically structured by racial selectivity and the myth of racial democracy. The methodology employed consisted of a bibliographic review based on theoretical productions dealing with dataveillance and algorithmic racism, in addition to conducting studies of concrete cases involving wrongful arrests resulting from failures in facial recognition technologies. The results demonstrate that facial recognition acts as an instrument of technological labeling that automates penal selectivity against Black youth, highlighting the need to establish strict evidentiary standards and algorithmic transparency to ensure the protection of fundamental rights in the digital age.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo investigar a forma como a vigilância no sistema penal se atualiza no uso de câmeras de segurança que utilizam sistemas de inteligência artificial e como o racismo também se reproduz na forma algorítmica. O cenário atual revela uma transição dos modelos disciplinares tradicionais para uma cultura de vigilância onipresente sustentada pela dataficação de comportamentos sociais, a qual se integra a um sistema penal brasileiro historicamente estruturado pela seletividade racial e pelo mito da democracia racial. A metodologia utilizada consistiu em uma revisão bibliográfica fundamentada em produções teóricas que tratam da datavigilância e do racismo algorítmico, além da realização de estudos de casos concretos envolvendo prisões injustas decorrentes de falhas em tecnologias de reconhecimento facial. Os resultados demonstram que o reconhecimento facial atua como um instrumento de etiquetamento tecnológico que automatiza a seletividade penal contra a juventude negra, evidenciando a necessidade de estabelecer standards probatórios rígidos e transparência algorítmica para garantir a proteção dos direitos fundamentais na era digital.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/20906
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectReconhecimento facialpt_BR
dc.subjectRacismo algorítmicopt_BR
dc.subjectSistema penal brasileiropt_BR
dc.subjectSeletividade penalpt_BR
dc.subjectVigilância digitalpt_BR
dc.subjectFacial recognitionpt_BR
dc.subjectAlgorithmic racismpt_BR
dc.subjectBrazilian penal systempt_BR
dc.subjectPenal selectivitypt_BR
dc.subjectDigital surveillancept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleDo controle disciplinar à vigilância digital: o reconhecimento facial e a reprodução do racismo no sistema penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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