Presídios em parceria público-privadas: o caso de Minas Gerais

dc.contributor.advisor1Guzella, Pedro Mascarenhas
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9628756149189023pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Andrade, Mario Cesar da Silva
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6844744184325990pt_BR
dc.creatorPinheiro, Danielle Regina Fernandes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2843504307664282pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-09T14:43:23Z
dc.date.available2017-05-03
dc.date.available2017-05-09T14:43:23Z
dc.date.issued2014-12-11
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho investiga a viabilidade dos presídios em parcerias público-privadas, na presente situação do Brasil. Perpassa pela evolução histórica do sistema prisional no mundo, bem como analisa o sistema prisional brasileiro atual, a fim de entender o panorama do sistema penitenciário. No que tange ao direito administrativo, o estudo das parcerias público-privadas, em especial a Lei nº 11079/04, é utilizado como base para entender o fenômeno atual que o Brasil está vivenciando, qual seja, a privatização dos presídios. Por fim, chega-se a analise do Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves, inaugurado em janeiro de 2013 em Minas Gerais, e até o momento o único no país projetado, construído e gerido por parceria público-privada. Analisam-se algumas críticas negativas direicionadas ao complexo, bem como aspectos positivos do mesmo.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4196
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectParcerias público-privadaspt_BR
dc.subjectPPP’spt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectEstado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectComplexo Penitenciário Ribeirão das Nevespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titlePresídios em parceria público-privadas: o caso de Minas Geraispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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