A questão do saldo devedor residual nos contratos afetos ao sistema financeiro da habitação

dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Rachid, Israel Carone
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5756006502840134pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Flávia Lovisi Procópio de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.creatorMafud, Flávio Murad
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-05T12:24:33Z
dc.date.available2017-06-26
dc.date.available2017-07-05T12:24:33Z
dc.date.issued2012-10-18
dc.description.abstractThis study aims to analyze the different interventions of the judiciary labors under forward contracts at the Housing Finance System, especially regarding the residual debit. Accordingly, we analyze the role of teleological Law 4.380/1964, the divergent fundamentals adopted by the courts, as well as the doctrinal position concerning the matter of housing finance. Looking up at the end, a solution consistent with the effective supervision of the contractor in order to curb abuse in such relationships.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo analisar as diferentes intervenções do Poder Judiciário frente às lides decorrentes dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, principalmente no que tange ao saldo devedor residual. Nesse sentido, é analisada a função teleológica da Lei 4.380/1964, os divergentes fundamentos adotados pelos tribunais, bem como o posicionamento doutrinário pertinente ao tema do financiamento habitacional. Busca-se, ao final, uma solução consentânea com a efetiva tutela do contratante, a fim de coibir o abuso em tais relações.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5113
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema financeiro da habitaçãopt_BR
dc.subjectSaldo devedor residualpt_BR
dc.subjectInadimplementopt_BR
dc.subjectCláusula abusivapt_BR
dc.subjectAtuação jurisdicionalpt_BR
dc.subjectHousing finance systempt_BR
dc.subjectResidual debitpt_BR
dc.subjectDefaultpt_BR
dc.subjectAbusive clausept_BR
dc.subjectJurisdictional practicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA questão do saldo devedor residual nos contratos afetos ao sistema financeiro da habitaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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