Critério da tarifação de energia elétrica: um estudo de caso sobre a cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica pela CEMIG no município de Juiz de Fora - MG, durante o ano de 2016

dc.contributor.advisor1Costa, Heloísa Baia da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Mendes, Júlio César
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Luiza Guedes
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorMoura, Rodrigo Alécio da Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-07-05T12:25:44Z
dc.date.available2019-04-03
dc.date.available2019-07-05T12:25:44Z
dc.date.issued2018-11-27
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoAtualmente, a energia elétrica é a principal fonte de energia utilizada no mundo todo, sendo que, para chegar ao consumidor final, necessita de uma extensa rede elétrica composta por muitos quilômetros de fios e numerosas torres de transmissão. Ela pode ser convertida para gerar iluminação, força para movimentar motores e fazer funcionar outros diversos equipamentos elétricos e eletrônicos que possuímos em nossas residências (televisores, computadores, ferros elétricos, geladeiras, micro-ondas, chuveiros , aparelhos de ar- condicionado, etc). A energia elétrica produzida através das usinas hidrelétricas , juntamente com a energia solar e a energia eólica são consideradas formas de energia limpa por apresentarem reduzidos índices de produção de poluentes em todas as suas fases de produção, além de serem fontes naturalmente renováveis. Diante do assunto, a pesquisa permite analisar o que esta estabelecido nas normas e legislações determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o que é aplicado pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), no caso específico de composição da base de cálculo do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado nas contas de energia elétrica,buscando-se constatar se existe ou não a correção nos procedimentos aplicados. A pesquisa também busca verificar na prática como a incorreção na adoção dos procedimentos pode impactar o poder aquisitivo das pessoas físicas ou jurídicas (consumidores finais). É também através da união com outras ciências e conhecimentos que serão apresentadas algumas sugestões de medidas a serem adotadas para a correção de procedimentos e as formas legais para a obtenção ressarcimentos de prejuízos financeiros ocorridos. Este estudo está restrito à análise das contas de energia elétrica de 06 (seis) consumidores ( pessoas físicas e jurídicas) do município de Juiz de Fora – MG, atendidos pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), tratando -se especificamente de valores durante o período de Jan/16 à Dez/16.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/10196
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração e Ciências Contábeispt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEnergia elétricapt_BR
dc.subjectProcedimentospt_BR
dc.subjectBase de cálculopt_BR
dc.subjectImposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.titleCritério da tarifação de energia elétrica: um estudo de caso sobre a cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica pela CEMIG no município de Juiz de Fora - MG, durante o ano de 2016pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
rodrigoaleciodasilvamoura.pdf
Size:
4.72 MB
Format:
Adobe Portable Document Format

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
2.15 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: