As tutelas de urgência previstas no projeto do novo código de processo civil como instrumentos de efetivação do acesso à ordem jurídica justa.

dc.contributor.advisor1Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.contributor.referee1Durço, Karol Araújo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.contributor.referee2Monteiro, Paula Miguel
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0087956225667513pt_BR
dc.creatorSchettini, Paula Teixeira Martins
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T15:39:08Z
dc.date.available2017-07-05
dc.date.available2017-08-01T15:39:08Z
dc.date.issued2013-03-20
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo investiga a possibilidade de se concretizar o acesso à ordem jurídica justa por meio das tutelas de urgência previstas no Projeto de Lei nº 8.046/2010, que visa instituir o novo Código de Processo Civil Brasileiro. A partir de um raciocínio fundamentando na necessidade de obediência a noções de efetividade e celeridade dos provimentos jurisdicionais, pretende-se argumentar a favor da aproximação entre antecipação de tutela e tutela cautelar, espécies do gênero tutela de urgência, bem como da necessidade de reconhecimento de direitos evidentes. Ademais, pretende-se comprovar que as inovações previstas no novo Código de Processo Civil, na medida em que conferem simplicidade e aproximação ao procedimento das tutelas de urgência, serão responsáveis pela construção provimentos jurisdicionai mais céleres, eficazes, adequados, justos e tempestivos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5130
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectAntecipação de tutelapt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectTutela cautelarpt_BR
dc.subjectTutelas de urgênciapt_BR
dc.subjectProjeto de novo código de processo civilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAs tutelas de urgência previstas no projeto do novo código de processo civil como instrumentos de efetivação do acesso à ordem jurídica justa.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
paulateixeiramartinsschettini.pdf
Size:
371 KB
Format:
Adobe Portable Document Format

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
2.15 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: