Limitação da propriedade rural como forma de efetivação da função social da propriedade
| dc.contributor.advisor1 | Corrêa, Leonardo Alves | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1400480796670930 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Bezerra, Cristina | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Rosa, Waleska Marcy | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9184422578832779 | pt_BR |
| dc.creator | Alvim, Pedro Henrique Rodrigues | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1727256767503552 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-08-01T18:41:09Z | |
| dc.date.available | 2017-07-06 | |
| dc.date.available | 2017-08-01T18:41:09Z | |
| dc.date.issued | 2011-11-29 | |
| dc.description.abstract | - | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho versa, inicialmente, sobre a evolução histórica do conceito de propriedade, com a finalidade de demonstrar o porquê da falta de efetividade atual do postulado da função social da propriedade. Após, explica que a propriedade rural deve ser vista como um autêntico bem de produção, o que necessita, para a efetivação da função social, de ações mais contundentes do Estado, e não, meramente, da mensuração da produtividade como requisito de cumprimento de tal função. Posteriormente, analisa os pressupostos constitucionais para a implementação de uma emenda à Constituição Federal que limite a propriedade privada rural, como forma apta a efetivar a função social da propriedade, sugerindo, por fim, uma proposta de redação legislativa. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5171 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade rural | pt_BR |
| dc.subject | Função social da propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Bem de produção | pt_BR |
| dc.subject | Limite da propriedade rural | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Limitação da propriedade rural como forma de efetivação da função social da propriedade | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
