Crimes de lesa humanidade no conflito Israel-Hamas: reflexões sobre a possibilidade de responsabilização dos envolvidos junto ao Tribunal Penal Internacional

dc.contributor.advisor1Rocha, Raphael Vieira da Fonseca
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9013801581071031pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Mendes, Thalissa Alana
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3080984183443724pt_BR
dc.contributor.referee3Perrota, Raquel Pinto Coelho
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7375365804049625pt_BR
dc.creatorOliveira, Mateus Rezende
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6311050518355395pt_BR
dc.date.accessioned2026-01-07T11:12:11Z
dc.date.available2025-12-11
dc.date.available2026-01-07T11:12:11Z
dc.date.issued2025-07-28
dc.description.abstractThis paper analyzes the potential accountability of those involved in the Israel-Hamas conflict for crimes against humanity before the International Criminal Court (ICC). The research covers the ICC's history, principles, and the crimes falling under its jurisdiction, followed by a summary of the geopolitical context of the conflict, with a focus on the events of October 7, 2023. It examines the fundamental decision by the ICC's Pre-Trial Chamber that recognized the court's jurisdiction over Palestinian territory based on Palestine's adherence to the Rome Statute, which enabled the issuance of arrest warrants for leaders from both Israel and Hamas. Finally, the paper theoretically scrutinizes actions by both sides that could be classified as war crimes and crimes against humanity, according to investigations by the ICC Prosecutor.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa a possibilidade de responsabilização dos envolvidos no conflito Israel-Hamas por crimes de lesa-humanidade perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). A pesquisa aborda o histórico, os princípios e os crimes de competência do TPI, seguida de um resumo do contexto geopolítico do conflito, com foco nos eventos de 7 de outubro de 2023. Analisa-se a decisão fundamental da Câmara de Pré-Julgamento do TPI que reconheceu a jurisdição da corte sobre o território palestino com base na adesão da Palestina ao Estatuto de Roma, o que viabilizou a emissão de mandados de prisão para lideranças de Israel e do Hamas. Por fim, são examinadas, em tese, condutas de ambos os lados que poderiam ser enquadradas como crimes de guerra e crimes contra a humanidade, conforme as investigações do Procurador do TPI.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/19929
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Penal Internacionalpt_BR
dc.subjectEstatuto de Romapt_BR
dc.subjectConflito Israel x Hamaspt_BR
dc.subjectEstado da Palestinapt_BR
dc.subjectInternational Criminal Lawpt_BR
dc.subjectRome Statutept_BR
dc.subjectIsrael x Hamas Conflictpt_BR
dc.subjectState of Palestinept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCrimes de lesa humanidade no conflito Israel-Hamas: reflexões sobre a possibilidade de responsabilização dos envolvidos junto ao Tribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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