A execução da sentença condenatória confirmada em segundo grau de jurisdição e a presunção inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292/SP

dc.contributor.advisor1Silva, Leandro Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida Neto, João Beccon de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.creatorPinto, Renan Barros
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-18T12:07:10Z
dc.date.available2017-03-07
dc.date.available2017-03-18T12:07:10Z
dc.date.issued2016-11-17
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do habeas corpus nº 126.292/SP, mudou o entendimento adotado desde 2009, para admitir o início do cumprimento da pena após a decisão condenatória de segundo grau, o que gerou grande repercussão no âmbito jurídico e social. O presente artigo, assim, tem o objetivo de verificar se a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em sede de apelação viola o princípio da presunção de inocência. Para tanto, analisa-se o princípio da presunção da inocência, no que diz respeito à tutela normativa e ao conteúdo. Após examina-se criticamente os principais argumentos que foram usados para justificar mudança de orientação do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Conclui-se que a execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória não é compatível a garantia constitucional presunção de inocência e que a decisão proferida pela Suprema Corte no referido habeas corpus foi essencialmente utilitarista, pautando-se em aspectos alheios ao texto constitucional.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/3717
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectExecução da pena após segundo grau de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectHabeas corpus 126.292pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA execução da sentença condenatória confirmada em segundo grau de jurisdição e a presunção inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292/SPpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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