A exceção da verdade no crime de calúnia: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do código penal.

dc.contributor.advisor1Cruz, Pablo Farias Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6411695844676609pt_BR
dc.contributor.referee1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.creatorFonseca, Thiago Amaral
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T12:14:59Z
dc.date.available2017-07-11
dc.date.available2017-08-04T12:14:59Z
dc.date.issued2011-12-02
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a aplicação das vedações legais previstas no art. 138, § 3º, do Código Penal Brasileiro e o instituto da exceção da verdade, em especial, no que tange ao alcance e amplitude destas vedações. Tendo em vista a repercussão de tal dispositivo legal diante do caso concreto e a violação a princípios constitucionais inerentes ao processo penal e ao direito material penal, será investigada a possibilidade de o aludido dispositivo ser ainda interpretado conforme o entendimento da doutrina clássica ou de ser necessária uma interpretação mais restrita, de modo que apenas não seja conferido ao querelado a possibilidade de se valer do procedimento especial, previsto no art. 523 do Código de Processo Penal, para produzir a prova da verdade do fato imputado, podendo ele se valer de todos os demais meios de prova moralmente legítimos e não vedados em lei para demonstrar a veracidade de suas alegações.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5233
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCalúniapt_BR
dc.subjectVedaçãopt_BR
dc.subjectProva da verdadept_BR
dc.subjectExceção da verdadept_BR
dc.subjectPrincípio da ampla defesapt_BR
dc.subjectPrincípio da presunção de inocênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da verdade realpt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade ou reserva legalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA exceção da verdade no crime de calúnia: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do código penal.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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