O modelo de sindicalismo brasileiro e o poder normativo após a Emenda Constitucional nº 45/2004

dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Dorival Cirne de Almeida
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.contributor.referee2Leão, Jussara de Araújo de Almeida
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSilva, Pedro Celso da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T19:03:27Z
dc.date.available2017-07-05
dc.date.available2017-08-01T19:03:27Z
dc.date.issued2011-12-01
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoPretende-se demonstrar, com o presente estudo, que o Direito Coletivo e o Direito Processual Coletivo, no Brasil, passam por uma fase de transição, em face da convivência, no âmbito normativo constitucional, de traços corporativistas com os princípios do Estado Democrático de Direito. Que a superação dessa fase requer a adoção de um modelo de normatização privatística subordinada, semelhante ao dos países europeus continentais. Assim, procura-se analisar a evolução dos sindicatos brasileiros, a Justiça do Trabalho, com seu poder normativo, e a legislação trabalhista produzida. Na denominada Era Vargas, verificou-se que os sindicatos e a Justiça do Trabalho tinham um escopo específico mais amplo, não se limitando à composição dos conflitos coletivos de trabalho. Hoje, à luz do princípio da proteção e diante do conjunto de alterações na área produtiva e no mercado de trabalho no mundo globalizado, antes de se discutir a extinção do poder normativo, urge implementar a reforma sindical, como forma de se conferir eficácia às garantias fundamentais da classe laborista.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5188
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma sindicalpt_BR
dc.subjectSindicatopt_BR
dc.subjectLiberdade sindicalpt_BR
dc.subjectPoder normativopt_BR
dc.subjectEmenda constitucional nº 45pt_BR
dc.subjectConflito coletivo de trabalhopt_BR
dc.subjectComum acordopt_BR
dc.subjectDissídio coletivo econômicopt_BR
dc.subjectAbuso de direitopt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleO modelo de sindicalismo brasileiro e o poder normativo após a Emenda Constitucional nº 45/2004pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
pedrocelsodasilva.pdf
Size:
232.78 KB
Format:
Adobe Portable Document Format

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
2.15 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: