O princípio da busca pelo pleno emprego sob a ótica da teoria da seletividade

dc.contributor.advisor1Corrêa, Leonardo Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930pt_BR
dc.contributor.referee1Corrêa, Leonardo Alves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Luciana Tasse
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8829222762714213pt_BR
dc.contributor.referee3Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3282764176353256pt_BR
dc.creatorAlcântara, Marcelo Riceputi
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T15:05:49Z
dc.date.available2017-02-13
dc.date.available2017-02-22T15:05:49Z
dc.date.issued2016-07-01
dc.description.abstractThe present study aims to confront the Brazilian Federal Constitution of 1988 – under the interpretation of the New International Economic Order and the Economic Interventionist Order, considered as a Programmatic Constitution – and the State under the guidance of a materialist perspective, focused on the Strukturellen Selektivität concept (Structural Selectivity concept), developed by Claus Offe. Reflects on the likely level of constitutional effectiveness to be held by the State activity – through its legislative activity and public policies – when it comes to the innovative character of improvement of the Economic Order in an empirical sense – which composes the substance of the legal norms of intervention by directing the Economic Order, typical feature of the Economic Order in legal sense contained by contemporary Programmatic Constitutions –, considering the assumptions carried by the State in a materialist perspective. To achieve its object, employs in a hermeneutic activity of extracting of the Constitutional structure the real substance of the Full Employment Principle, examined in concert with the other principles of the Economic Order contained by the Brazilian Federal Constitution.pt_BR
dc.description.resumoPresente trabalho tem por objeto o confronto entre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – à égide da Nova Ordem Econômica Internacional e da Ordem Jurídica Intervencionista, considerada como Constituição Econômica Diretiva – e o Estado à luz da perspectiva materialista, com enfoque no conceito de Strukturellen Selektivität (Teoria da Seletividade), elaborado por Claus Offe. Cogita da margem provável de eficácia constitucional a ser conferida pela atividade estatal – mediante atividade legislativa e condução de políticas públicas – ao caráter inovador de aperfeiçoamento da Ordem Econômica em sentido empírico, aduzido das normas de intervenção por direção típicas às Ordens Econômicas em sentido normativo-jurídico contidas nas Constituições Diretivas, à luz dos pressupostos do Estado sob a ótica materialista. Para tanto, utiliza-se do Princípio Constitucional da Busca pelo Pleno Emprego, apurando seu amplo conteúdo, a ser extraído do corpo constitucional mediante atividade hermenêutica em consideração sistemática do conjunto de princípios constitucionais contidos na Ordem Econômica constitucional.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/3447
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria da seletividadept_BR
dc.subjectTeoria materialista de estadopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectPrincípio do pleno empregopt_BR
dc.subjectStructural selectivity theorypt_BR
dc.subjectMaterialist theory of statept_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subjectFull employment principlept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleO princípio da busca pelo pleno emprego sob a ótica da teoria da seletividadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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