O resgate do fundamento prevenção da responsabilidade civil no âmbito das relações contratuais: a disciplina ex ante dos danos e a sua efetivação com o auxílio de contratações substitutivas

dc.contributor.advisor1Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4206412785418084pt_BR
dc.contributor.referee1Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4206412785418084pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Cláudio Roberto
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3389882125335398pt_BR
dc.contributor.referee3Salles, Raquel Bellini de Oliveira
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.creatorRezende Júnior, William Roberto de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5226711579029491pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T12:02:14Z
dc.date.available2017-02-16
dc.date.available2017-02-21T12:02:14Z
dc.date.issued2016-08-22
dc.description.abstractLa discipline de la responsabilité civile développée principalement à partir de sa fonction réparatrice ne satisfait pas pleinement la protection des intérêts contractuels des parties dans de contexte de la societé contemporaine, révèle être la plus appropriée et alignée sur les valeurs de l’ordre constitucionnel la préocupation de travailler également la fonction préventive de la responsabilité civile dans la mesure où les dommages résultant de la inexécution contractuelle pourrait être évitée ou, au moins, minimisée. Ainsi, il sera développée le thème de la prévention dans le domaine contractuel en tenant compte la perspective fonctionnelle des obligations, ce qui vous permet de transporter le devoir de la partie contractante de mitiger des dommages lui-même dans l’objet obligatoire, ce qui permet de visualiser la pratique d’une infraction contractuelle par sa violation pour son influence dans l’objet prestacional dans son ensemble. Finalement, il será propose un instrument d’autotutelle contractuel par lequel l’efficacité de la mitigation serait possible, délimitant le domaine d’incidence où elle serait exigible pour être en mesure d’analyser les cónsequences à la fois de la conformité, comme le non-respect.pt_BR
dc.description.resumoA disciplina da responsabilidade civil trabalhada preponderantemente a partir de sua função reparatória não satisfaz integralmente a tutela dos interesses contratuais das partes no contexto da sociedade contemporânea, revelando-se mais adequada e alinhada com os valores da ordem constitucional a preocupação em trabalhar também a função preventiva da responsabilidade civil na medida em que os danos decorrentes do inadimplemento poderiam ser evitados ou, ao menos, minimizados. Assim, desenvolver-se-á o tema da prevenção no campo contratual tendo em conta a perspectiva funcional das obrigações, o que permite transportar o dever da parte contratante de mitigar o próprio dano para dentro do objeto obrigacional, tornando-se possível visualizar a prática de um ilícito contratual diante da sua violação por influir no objeto prestacional como um todo. Por fim, propor-se-á um instrumento de autotutela contratual por meio do qual seria possível a efetivação da mitigação, fixando-se o campo de incidência no qual seria ela exigível para que se possa analisar as consequências decorrentes tanto do seu cumprimento, quanto descumprimento.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/3412
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil preventivapt_BR
dc.subjectDuty to mitigate the losspt_BR
dc.subjectInadimplemento antecipadopt_BR
dc.subjectAutotutela contratualpt_BR
dc.subjectContratação substitutivapt_BR
dc.subjectResponsabilité civile préventivept_BR
dc.subjectDevoir de mitiger les dommagespt_BR
dc.subjectInexécution par anticipationpt_BR
dc.subjectAutotutelle contractuelpt_BR
dc.subjectOpérations de substitutionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO resgate do fundamento prevenção da responsabilidade civil no âmbito das relações contratuais: a disciplina ex ante dos danos e a sua efetivação com o auxílio de contratações substitutivaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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