Dumping social: uma análise do instituto nas relações de trabalho

dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Dorival Cirne de Almeida
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Fernando Guilhon de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.creatorCunha, Jéssica Pinto da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-17T13:09:39Z
dc.date.available2017-05-11
dc.date.available2017-05-17T13:09:39Z
dc.date.issued2014-12-11
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetiva analisar a aplicação da condenação por dumping social nas relações de trabalho e demais desdobramentos do instituto na Justiça do Trabalho. Deve-se salientar que, atualmente, a Justiça do trabalho atua apenas na repressão das condutas lesivas aos direitos trabalhistas, não alcançando o efeito preventivo nas ações intentadas individualmente pelos empregados. Assim, surgiu a possibilidade de condenação por dumping social, que considera o reiterado descumprimento da legislação trabalhista como forma de dano à coletividade. Diante desse novo quadro da Justiça do Trabalho, no qual as demandas propostas em face do mesmo empregador têm por base a mesma matéria de direito, o que demonstra que a ofensa aos direitos trabalhistas é mais vantajosa do que o seu cumprimento, pretende-se abordar a possibilidade de aplicação da condenação por dano social como forma de efetivar os Direitos Sociais previstos na Constituição e de evitar a delinquência patronal. Em seguida, objetiva-se explicitar que a referida condenação não deve ocorrer de ofício pelo magistrado, em decorrência da ofensa a princípios constitucionais e processuais. Por fim, busca-se evidenciar a desnecessidade de ativismo judicial na aplicação da condenação por dumping social, considerando a atuação do Ministério Público do Trabalho.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4394
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDumping socialpt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.subjectAtuação da Justiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectCondenação de ofíciopt_BR
dc.subjectAtuação do Ministério Público do Trabalhopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleDumping social: uma análise do instituto nas relações de trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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