Instrumentos da Nova Lei de Licitações para a redução de desperdícios nas contratações públicas

dc.contributor.advisor-co1Pereira, Fabiana da Silva
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2302988398943200pt_BR
dc.contributor.advisor1Reis, Anderson de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6260535411008083pt_BR
dc.contributor.organizadorCASI - Congresso de Administração, Sociedade e Inovaçãopt_BR
dc.creatorBarbosa, Ana Julia Reis
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3374986350512161pt_BR
dc.date.accessioned2026-02-12T16:14:50Z
dc.date.available2026-02-10
dc.date.available2026-02-12T16:14:50Z
dc.date.issued2024-12-03
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa a Lei no 14.133/2021 com o propósito de identificar dispositivos legais que contribuam para a redução de desperdícios — ativos e passivos — no processo licitatório. Adotou-se uma abordagem qualitativa e descritiva, com revisão bibliográfica realizada em novembro de 2024, a partir de publicações nos portais Spell e SciELO, entre 2015 e 2024. Foram selecionados 15 estudos diretamente relacionados ao tema. Com base na leitura da nova Lei de Licitações, foram mapeados instrumentos normativos voltados à prevenção de gastos indevidos, especialmente nas fases mais suscetíveis a falhas e irregularidades, como a elaboração do termo de referência, do edital, da pesquisa de preços e da publicidade dos atos. A análise evidenciou que a legislação incorpora mecanismos que promovem transparência, controle e responsabilização, além de restringir práticas ilícitas por meio de exigências documentais e normativas. Embora a nova lei represente um avanço importante, especialmente no enfrentamento aos desperdícios passivos — mais frequentes na administração pública —, observa-se que a simples disponibilização de dados não é suficiente sem ferramentas eficazes de análise e fiscalização.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/20246
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectLicitaçõespt_BR
dc.subjectDesperdícios ativos e passivospt_BR
dc.subjectLei no 14.133/2021pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.titleInstrumentos da Nova Lei de Licitações para a redução de desperdícios nas contratações públicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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