O assédio moral ocorrido nas empresas terceirizadas confere responsabilidade à administração pública e consequente aplicação da Súmula 331 do TST?

dc.contributor.advisor1Castro, Fernando Guilhon de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Dorival Cirne de Almeida
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.creatorAlmeida, Márcia Daniele de Carvalho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5782227343604326pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T11:44:15Z
dc.date.available2017-06-05
dc.date.available2017-06-29T11:44:15Z
dc.date.issued2014-01-27
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO assédio moral é abominado pela doutrina e jurisprudência brasileira, pode se observar a busca do judiciário em indenizar as vítimas desse terror psicológico juntamente com o objetivo de punir o agressor. A questão se faz muito além do explicitado na sociedade, é o mal diretamente ligado ao físico e psicológico do trabalhador, não afetando somente seu âmbito laboral, mas todos os aspectos e área de sua vida. A ocorrência deste mal ao trabalhador enseja em cabível indenização de responsabilidade do empregador, porém no caso de empresa terceirizada pela Administração Pública, a esta caberá a responsabilidade subsidiária, assim protegendo o trabalhador.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4918
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssédio moralpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiáriapt_BR
dc.subjectSúmula 331 do TSTpt_BR
dc.subjectTerceirização na administração públicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleO assédio moral ocorrido nas empresas terceirizadas confere responsabilidade à administração pública e consequente aplicação da Súmula 331 do TST?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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