A vulnerabilidade social do sujeito ativo no estelionato previdenciário e a sua relação com a punibilidade

dc.contributor.advisor1Mansoldo, Felipe Fayer
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208552201295005pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida Neto, João Beccon de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Leandro Oliveira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.creatorRabello, Marcela Marinho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9860020568812966pt_BR
dc.date.accessioned2019-10-10T20:14:32Z
dc.date.available2019-10-08
dc.date.available2019-10-10T20:14:32Z
dc.date.issued2019-06-26
dc.description.abstractThe present paper proposes a study of the crime of social security stelionate, provided for in Article 171, §3, of the Criminal Code, of its nature and classification. It is intended to analyze the active subject of this crime, its social reality, modus operandi, and its relation with punishability, according to the Brazilian legal system. Regarding the methodology, besides the indispensable bibliographical revision, the studies of crime were obtained from the academic stage in the office of the 4th Federal Court of the Subsection of Juiz de Fora, Minas Gerais. The experience enabled the follow-up of hearings conducted in the processes involving this crime, in the procedural process, and of the decisions and sentences. This is what we intend to share in order to contribute to the criminological-critical debate on the subject.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo propõe um estudo do tipo penal do estelionato previdenciário, previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal, de sua natureza e classificação. Pretende-se analisar o sujeito ativo deste delito, sua realidade social, modus operandi, e a sua relação com a punibilidade, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Quanto à metodologia, além da indispensável revisão bibliográfica, vale mencionar que os dados que subjazem o estudo foram obtidos a partir do estágio acadêmico realizado no gabinete da 4ª Vara Federal da Subseção de Juiz de Fora, Minas Gerais. A experiência possibilitou o acompanhamento de audiências realizadas nos processos envolvendo este delito, no trâmite processual, e das decisões e sentenças proferidas. É o que se pretende compartilhar, a fim de contribuir para o debate criminológico-crítico sobre o tema.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/11088
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEstelionato previdenciáriopt_BR
dc.subjectSujeito ativopt_BR
dc.subjectPunibilidadept_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectStelionate social securitypt_BR
dc.subjectActive subjectpt_BR
dc.subjectPunishabilitypt_BR
dc.subjectCriminologypt_BR
dc.subjectCriminal procedurept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA vulnerabilidade social do sujeito ativo no estelionato previdenciário e a sua relação com a punibilidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
marcelamarinhorabello.pdf
Size:
355.97 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Description:

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
1.71 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: