A abertura do mercado livre de energia no Brasil: regulação, distribuição e migração

dc.contributor.advisor1Araujo, Leandro Ramos de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Araujo, Debora Rosana Ribeiro Penido
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Melo, Igor Delgado de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSouza, Ana Clara Machado de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2026-10-29T12:05:58Z
dc.date.available2026-10-28
dc.date.available2026-10-29T12:05:58Z
dc.date.issued2026-01-27
dc.description.abstractThe Brazilian electricity sector has undergone several modernization efforts over recent decades, and the expansion of the Free Energy Market has become one of the key drivers of this transformation by allowing consumers to freely choose their electricity supplier. Nevertheless, distribution utilities continue to play a central role, as they remain responsible for operating, maintaining, and expanding the networks, which makes migration to the Free Contracting Environment (ACL) a process that involves not only an economic decision, but also regulatory requirements and, in some cases, technical requirements. In this context, this study analyzes the regulatory evolution of the free market in Brazil and its main legal and normative milestones, linking them to the migration process of a customer with the potential to become a free consumer. It highlights the requirements necessary throughout the migration process and presents a case study of a typical captive consumer who intends to migrate to the ACL as a CCEE agent, emphasizing the economic feasibility analysis of such migration.pt_BR
dc.description.resumoO setor elétrico brasileiro passou por diversas modernizações nas últimas décadas, e a expansão do Mercado Livre de Energia tornou-se um dos pontos-chave dessa mudança, ao permitir que o consumidor possa escolher seu fornecedor de energia livremente. Apesar disso, a distribuidora continua exercendo seu papel central, pois ainda mantém a responsabilidade de operação, manutenção e expansão das redes, o que torna a migração para o ACL um processo que envolve não apenas decisão econômica, mas também requisitos regulatórios e, em alguns casos, técnicos. Diante disso, este trabalho analisa a evolução regulatória do mercado livre no Brasil e seus marcos normativos, relacionando-os ao processo de migração de um cliente com potencial para se tornar livre, destacando os requisitos necessários ao longo do processo de migração, bem como um estudo de caso de um consumidor cativo comum que deseja migrar para o ACL como agente da CCEE, destacando a análise de viabilidade econômica para tal migração.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/21601
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Engenhariapt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMigraçãopt_BR
dc.subjectMercado livre de energiapt_BR
dc.subjectAmbiente de contratação livre (ACL)pt_BR
dc.subjectCâmara de comercialização de energia elétrica (CCEE)pt_BR
dc.subjectMigrationpt_BR
dc.subjectFree energy marketpt_BR
dc.subjectFree contracting environment (ACL)pt_BR
dc.subjectElectric energy trading chamber (CCEE)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICApt_BR
dc.titleA abertura do mercado livre de energia no Brasil: regulação, distribuição e migraçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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