Participação social e argumentação no STF: o caso das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior

dc.contributor.advisor1Andrade, Mario Cesar da Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6844744184325990pt_BR
dc.contributor.referee1Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732pt_BR
dc.contributor.referee2Reis, Fellipe Guerra David
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4242923366032442pt_BR
dc.creatorSales, Bárbara Bellini de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-16T14:46:54Z
dc.date.available2017-04-24
dc.date.available2017-05-16T14:46:54Z
dc.date.issued2014-02-01
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoAs audiências públicas foram recebidas com grande satisfação pela sociedade, pois eram vistas como uma chance de aproximação entre o Poder Judiciário e o povo, concretizando a ideia de democracia participativa. Esse instituto já era utilizado em outros âmbitos, com o objetivo de dar maior publicidade aos assuntos debatidos e também de possibilitar um maior controle por parte da sociedade das deliberações tomadas pelo Poder Público. No entanto, após exame das leis que regem a utilização deste instituto, percebe-se que sua previsão legal restringe-se à oferta aos Ministros de subsídios capazes de embasar suas decisões. Assim sendo, este trabalho pretendeu analisar qual a real influência dos argumentos apresentados pelos expositores convidados a comparecer à audiência pública, estudando as considerações trazidas pelos expositores e os votos proferidos pelos Ministros do STF na audiência sobre a constitucionalidade das políticas afirmativas de acesso ao ensino superior (RE 597.285 e ADPF nº 186).pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4341
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiências públicaspt_BR
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.subjectPolíticas afirmativaspt_BR
dc.subjectCotaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleParticipação social e argumentação no STF: o caso das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superiorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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