Vínculo de emprego: CTPS x CNIS. A questão do ônus da prova.

dc.contributor.advisor1Felipe, Jorge Franklin Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7224114058253787pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee2Curi, Abdalla Daniel
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.creatorRibeiro, Thatiana de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1602158553779764pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T11:27:15Z
dc.date.available2017-07-13
dc.date.available2017-08-04T11:27:15Z
dc.date.issued2010-11-30
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo abordar os meios de se provar o vínculo de emprego para fins previdenciários, enfatizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ressaltandose a controvérsia existente sobre a questão do ônus da prova de tal vínculo. Essa discussão mostra-se relevante frente à necessidade de se combater as fraudes à Previdência Social do Brasil, visando a justa concessão dos benefícios. O CNIS é apresentado como uma evolução significativa do Sistema Previdenciário Brasileiro, mostrando-se como um importante instrumento de combate às fraudes e como um facilitador no processo de concessão de benefícios, uma vez que é considerado como meio de se provar o vínculo de emprego.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5213
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrevidênciapt_BR
dc.subjectÔnus da provapt_BR
dc.subjectVínculo de empregopt_BR
dc.subjectCarteira de trabalhopt_BR
dc.subjectCadastro nacional de informações sociaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleVínculo de emprego: CTPS x CNIS. A questão do ônus da prova.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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