Colaboração premiada: reflexões sobre o seu valor probatório à luz da lei 12.850/2013

dc.contributor.advisor1Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030pt_BR
dc.contributor.referee1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Kelvia Faria
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6146546363779274pt_BR
dc.creatorOliveira, Fernanda Serravite de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-13T13:48:55Z
dc.date.available2018-02-23
dc.date.available2018-03-13T13:48:55Z
dc.date.issued2017-11-14
dc.description.abstractResult of a Consensual Justice trend, an award-winning collaboration is a special means of obtaining evidence that assists criminal prosecution of more complex crimes, such as those involving criminal organizations. In this sense, the purpose of this article is to analyze the probative value of this institute from Law 12.850/2013, taking into account the need for its use within the legal limits and in a cautious way, since it tends to suppress fundamental constitutional rights.pt_BR
dc.description.resumoResultado de uma tendência de Justiça Consensual, a colaboração premiada é um meio especial de obtenção de prova que auxilia a persecução penal em crimes de maior complexidade, como os que envolvem organizações criminosas. Nesse sentido, o presente artigo tem como propósito a análise do valor probatório deste instituto a partir da Lei 12.850/2013, tendo como norte a necessidade de sua utilização dentro dos limites legais e de maneira cautelosa, uma vez que tendente a suprimir direitos fundamentais constitucionais.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/6292
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectColaboração premiadapt_BR
dc.subjectMeio de obtenção de provapt_BR
dc.subjectValor probatóriopt_BR
dc.subjectAward-winning collaborationpt_BR
dc.subjectMeans of obtaining evidencept_BR
dc.subjectProbative valuept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleColaboração premiada: reflexões sobre o seu valor probatório à luz da lei 12.850/2013pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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