Coisa julgada e representatividade: a importância da representatividade adequada no processo coletivo diante da extensão dos limites subjetivos da coisa julgada

dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.contributor.referee2Vidal, Ludmilla Camacho Duarte
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6379204122792785pt_BR
dc.creatorSilva, Priscilla Barbosa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-04-20T13:37:57Z
dc.date.available2017-03-27
dc.date.available2017-04-20T13:37:57Z
dc.date.issued2016-02-01
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade a análise da viabilidade da utilização do controle da representatividade adequada no processo coletivo brasileiro, com ênfase na definição dos limites subjetivos da coisa julgada nesse âmbito processual. Tendo em vista a característica metaindividual dos direitos tutelados em ações coletivas, demonstra-se como os institutos do direito processual, marcadamente individualistas, se adequam à nova ótica coletiva, com especial destaque para a legitimidade ad causam e para a coisa julgada. Para tanto, far-se-á um estudo acerca da legitimidade ad causam individual e da coletiva, demonstrando as teorias que a fundamentam e a importância da representação dos interesses de grupos e classes, bem como do instituto da coisa julgada coletiva, cotejando-o, mais uma vez, com o tratamento individual da matéria, a fim de se compreender o tratamento jurídico que lhe é dado pelo ordenamento interno. Por fim, será feita uma breve análise da importância da representação adequada no ordenamento jurídico americano, com o fito de demonstrar os diversos benefícios que pode trazer à efetividade processual e à garantia dos interesses da coletividade, consagrando o real conceito da representatividade no processo coletivo brasileiro, além de harmonizar os institutos da legitimidade ad causam e da coisa julgada.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4124
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção coletivapt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectRepresentatividade adequadapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleCoisa julgada e representatividade: a importância da representatividade adequada no processo coletivo diante da extensão dos limites subjetivos da coisa julgadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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