Honorários sucumbenciais na justiça do trabalho

dc.contributor.advisor1Martins, Dorival Cirne de Almeida
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Flávia Lovisi Procópio de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.creatorDuarte, Vitor Carneiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T18:38:23Z
dc.date.available2017-07-06
dc.date.available2017-08-01T18:38:23Z
dc.date.issued2011-11-30
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho, através de uma análise jurídico-teórica, investiga o cabimento de honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho, analisando suas hipóteses de cabimento, elencadas na Súmula nº 219 do TST, bem como os fundamentos para seu indeferimento, especialmente o Jus Postulandi e a Lei nº 5584/70. Além disso, examina a aplicação subsidiária do Código Civil, que possibilitaria a condenação em honorários, neste caso, contratuais, o que garantiria a restituição integral. Analisa, por fim, o Projeto de Lei nº 5452/09 e sua repercussão para o Direito Processual do Trabalho. Diante da construção argumentativa exposta ao longo do trabalho, defende-se o cancelamento da Súmula nº 219 do TST.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5169
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios sucumbenciaispt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleHonorários sucumbenciais na justiça do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
vitorcarneiroduarte.pdf
Size:
717.12 KB
Format:
Adobe Portable Document Format

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
2.15 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: