A mediação e sua introdução no ordenamento brasileiro: aspectos conceituais e uma análise acerca das implicações do PL 94/2002.

dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Passos, Aline Araújo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee2Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.creatorBarboza, Paulo Roberto Aguiar
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0279593708198264pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T12:16:21Z
dc.date.available2017-07-11
dc.date.available2017-08-04T12:16:21Z
dc.date.issued2011-11-04
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoAnte a persecução pela efetividade das garantias fundamentais, como a ampliação do acesso à Justiça, o respeito à duração razoável do processo e a obtenção de maior celeridade processual, novas ferramentas precisam serem utilizadas. O sistema judicial pátrio necessita evoluir. Neste contexto, ganham força as ADR’s (Alternative Dispute Resolution), como ferramentas hábeis a propiciar uma verdadeira redução do número de demandas, sem, contudo, lesar as garantias fundamentais desde que devidamente manuseadas, propondo técnicas que fornecem maior racionalidade à atuação jurisdicional. Com destaque no presente estudo para a mediação e para o PL 94/2002 que propõe a sua introdução e disciplina, no ordenamento processual civil brasileiro. E para que o leitor obtenha a devida compreensão das implicações contidas em tal enxerto, tendo em vista nossa ausência de tradição quanto ao uso do método, é imperioso primeiro, que seja fornecido substrato. Por isso, de antemão apresenta-se uma visão conceitual do instituto pautada na ótica de ilustres doutrinadores. A partir do panorama apresentado, o foco do estudo é alterado, voltando-se para o PL 94/2002, que após longa tramitação, recebeu aprovação do Senado, e recente confirmação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Assim busca-se lançar um olhar crítico sob as escolhas realizadas pelo referido Projeto de Lei, apontando eventuais equívocos, mas também celebrando os acertos e conquistas que possivelmente sobrevirão, com a sua vigência.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5234
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectPL 94/2002pt_BR
dc.subjectMétodos alternativos de solução de conflitospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA mediação e sua introdução no ordenamento brasileiro: aspectos conceituais e uma análise acerca das implicações do PL 94/2002.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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