Natureza jurídica do direito-dever aos alimentos da relação familiar na legalidade civil-constitucional

dc.contributor.advisor1Sampaio, Kelly Cristine Baião
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira, Maíra Fajardo Linhares
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5245484549563381pt_BR
dc.creatorLima, Erika Miranda de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T13:33:12Z
dc.date.available2017-06-21
dc.date.available2017-06-29T13:33:12Z
dc.date.issued2012-10-10
dc.description.abstractThis study aims to analyze the legal nature of the food right of the family relationship, as well as the foundation of these after the marriage dissolution, where it is necessary to make a judgment between the freedom right and the solidarity fundamental right, always seeking the equal social dignity. It also should be considered possible causes of exclusion with regard to the food right, as well as the legal nature of the term "social condition", introduced in article 1.694 of the Brazilian Civil Code. Is still needed to be questioned the food right in certain situations, more specifically after the divorce, taking as parameter the principle of family solidarity and mutual assistance, being, however, limited by individual freedom.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica do direitodever aos alimentos da relação familiar, bem como o fundamento destes após a dissolução do casamento, em que é necessário fazer uma ponderação entre o direito de liberdade e o direito fundamental de solidariedade, buscando sempre a igual dignidade social. Devem ser consideradas, ainda, possíveis causas de exclusão no que se refere ao direito aos alimentos, bem como a natureza jurídica do termo “condição social”, introduzido no artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro. Questiona-se, ainda, o cabimento da prestação alimentar em determinadas situações, mais especificamente após o divórcio, tomando por parâmetro o princípio da solidariedade familiar e mútua assistência, sendo, todavia, limitados pela liberdade individual.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4997
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectDivórciopt_BR
dc.subjectFoodpt_BR
dc.subjectSolidaritypt_BR
dc.subjectFreedompt_BR
dc.subjectDivorcept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleNatureza jurídica do direito-dever aos alimentos da relação familiar na legalidade civil-constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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