As repetidas violações a um direito humano: o acesso aos serviços de água e saneamento

dc.contributor.advisor1Ribeiro, Nathalia Roland de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628510354450905pt_BR
dc.contributor.advisor2Moreira, Fernanda Deister
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5045783599379693pt_BR
dc.contributor.referee1Fonseca, Paula Rafaela Silva
dc.contributor.referee2Santos, Washington Lima dos
dc.creatorAlves, Marcilia Maria Germano
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5782742611758308pt_BR
dc.date.accessioned2026-10-28T14:18:26Z
dc.date.available2026-10-28
dc.date.available2026-10-28T14:18:26Z
dc.date.issued2026-01-29
dc.description.abstractThe recognition of access to drinking water and sanitation as fundamental human rights, proclaimed by the United Nations in 2010, imposes on States the responsibility to ensure adequate, continuous, and accessible services for the entire population. However, the persistence of structural inequalities highlights the gap between formally recognized rights and their practical realization. In Brazil, despite legal and institutional advances such as Law Nº. 11.445/2007, the National Basic Sanitation Plan, the Sanitation Legal Framework and its subsequent update, millions of people still experience deprivation of these services, especially in contexts of social vulnerability. This study aims to analyze the conditions of access to water supply and sanitation services at different stages in the life of a Brazilian citizen, investigating how violations of the Human Rights to Water and Sanitation (HRWS) manifest beyond the domestic environment. The research adopts a qualitative approach, using a semi-structured interview and a life history narrative of an informal worker residing in the city of Rio de Janeiro, whose trajectory reveals physical, economic, and social barriers to accessing public toilets and safe water sources. Thematic content analysis made it possible to identify categories related to the absence of adequate urban infrastructure, the institutional invisibility of street workers, and the impacts of these deprivations on health, dignity, and quality of life. The results show that public water and sanitation policies remain centered on the household, neglecting populations who experience public spaces in their daily lives. It is concluded that the realization of HRWS requires inclusive policies that consider different forms of urban use, reinforcing sanitation as a fundamental right rather than merely a technical service, an indispensable condition for promoting social justice and human dignity.pt_BR
dc.description.resumoO reconhecimento do acesso à água potável e ao saneamento como direitos humanos fundamentais, proclamado pela Organização das Nações Unidas em 2010, impõe aos Estados a responsabilidade de garantir serviços adequados, contínuos e acessíveis a toda a população. Contudo, a persistência de desigualdades estruturais evidencia a distância entre o direito formalmente reconhecido e sua concretização prática. No Brasil, apesar dos avanços legais e institucionais, como a Lei nº 11.445/2007, o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Marco Legal do Saneamento e sua atualização, milhões de pessoas ainda vivenciam situações de privação desses serviços, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Este trabalho tem como objetivo analisar as condições de acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento em diferentes etapas da vida de uma cidadã brasileira, investigando como se manifestam as violações dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS) para além do espaço domiciliar. A pesquisa adota abordagem qualitativa, utilizando entrevista semiestruturada e relato de história de vida de uma trabalhadora informal residente na cidade do Rio de Janeiro, cuja trajetória revela barreiras físicas, econômicas e sociais no acesso a banheiros públicos e fontes seguras de água. A análise de conteúdo temática permitiu identificar categorias relacionadas à ausência de infraestrutura urbana adequada, invisibilidade institucional de trabalhadores de rua e impactos dessas privações sobre saúde, dignidade e qualidade de vida. Os resultados evidenciam que as políticas públicas de água e saneamento permanecem centradas no domicílio, negligenciando populações que vivenciam cotidianamente os espaços públicos. Conclui-se que a efetivação dos DHAS exige políticas inclusivas que considerem diferentes formas de uso da cidade, reforçando o saneamento como direito fundamental e não apenas como serviço técnico, condição indispensável para a promoção da justiça social e da dignidade humana.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/21587
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Engenhariapt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos humanos à água e ao saneamentopt_BR
dc.subjectDesigualdades sociaispt_BR
dc.subjectTrabalhadores informaispt_BR
dc.subjectBanheiros públicospt_BR
dc.subjectHistória de vidapt_BR
dc.subjectHuman rights to water and sanitationpt_BR
dc.subjectSocial inequalitiespt_BR
dc.subjectInformal workerspt_BR
dc.subjectPublic Toiletspt_BR
dc.subjectLife historypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIASpt_BR
dc.titleAs repetidas violações a um direito humano: o acesso aos serviços de água e saneamentopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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