A ampliação do instituto da fiança no ordenamento patrio com a introdução da lei 12.403/2011.

dc.contributor.advisor1Delgado, Letícia Fonseca Paiva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2377418904650192pt_BR
dc.contributor.referee1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.creatorSilva, Adrise Barreto
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T18:11:56Z
dc.date.available2017-07-06
dc.date.available2017-08-01T18:11:56Z
dc.date.issued2011-11-30
dc.description.abstractThe criminal procedure reforms, have been made gradually improving some of the criminal proceeding giving greater range and effectiveness of achieving justice and other unfortunately brought more wear than proper solution. The purpose of this study is to analyze the institution of bail in the course of evolution of the Code of Criminal Procedure, since its adoption, parental rights in land, the loss of their applicability to the law 6416 / 7, until its revival with the law 12,403 / 11pt_BR
dc.description.resumoAs reformas processuais penais, vêm sendo feitas gradativamente, algumas dessas aprimorando o processo penal dando maior amplitude e efetividade a realização de justiça e outras infelizmente, trouxeram mais desgaste do que propriamente solução. A proposta do presente trabalho é fazer uma analise do instituto da fiança no decorrer evolutivo do Código de Processo Penal, desde sua instituição, no ordenamento pátrio, a sua perda de aplicabilidade com a lei 6.416/7, até seu revigoramento com a lei 12.403/11.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5164
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectFiançapt_BR
dc.subjectInaplicabilidadept_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectAmpliaçãopt_BR
dc.subjectFreedompt_BR
dc.subjectBailpt_BR
dc.subjectInapplicablept_BR
dc.subjectChangept_BR
dc.subjectMagnificationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA ampliação do instituto da fiança no ordenamento patrio com a introdução da lei 12.403/2011.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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