Responsabilidade civil e abandono de cuidado: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
| dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Nara Pereira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8812103642032286 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Souza, Lucas Tosoli de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2138024040308076 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Carnaúba, Daniel Amaral Nunes | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2920880373440295 | pt_BR |
| dc.creator | Mendes, Giovanna Barbosa | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9690171015321913 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-04-01T11:27:34Z | |
| dc.date.available | 2025-03-24 | |
| dc.date.available | 2025-04-01T11:27:34Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-20 | |
| dc.description.abstract | -- | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisa a aplicabilidade da responsabilidade civil nos casos de abandono de cuidado, termo juridicamente mais adequado para designar a omissão de deveres parentais, em substituição à expressão "abandono afetivo" popularmente utilizada, considerando que o afeto pertence à esfera subjetiva e não pode ser juridicamente imposto ou mensurado. O estudo parte da análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, aferindo-se divergência de posicionamentos entre as Terceira e Quarta Turmas. Para tanto, investigam-se as mudanças quanto às noções de família e parentalidade, principalmente a partir de João Baptista Villela, o qual defende a sua desvinculação de qualquer determinismo biológico e o reconhecimento da afetividade como elemento fundante das relações familiares. Conclui-se que, embora não seja comum a aplicação ao Direito de Família, a responsabilidade civil pode excepcionalmente incidir nas relações familiares quando a conduta de um dos membros configura ato ilícito, seja pela omissão de cuidado ou por abuso de direito, devendo, nesses casos, incidir a obrigação de reparar o dano. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/18429 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Abandono de cuidado | pt_BR |
| dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
| dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Boa-fé objetiva | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil e abandono de cuidado: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
