A suspensão da execução de pagar quantia segundo o Art. 921, III, CPC e a fluência do prazo prescricional: uma análise dos prejuízos à efetividade da execução e possibilidade da aplicação de medidas coercitivas atípicas

dc.contributor.advisor1Martins, Alisson Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8540511442191366pt_BR
dc.contributor.referee1Maia, Dêner de Oliveira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9727020585992739pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Lucas Tosoli de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2138024040308076pt_BR
dc.creatorMachado, Júlia Costa Monteiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2025-04-28T13:22:30Z
dc.date.available2025-04-02
dc.date.available2025-04-28T13:22:30Z
dc.date.issued2025-03-13
dc.description.abstractThe paper dealt with the suspension of the execution process according to the hypothesis of art. 921, III, CPC and the expiration of the statute of limitations, counting from the first unsuccessful attempt to locate the defendant or seizable assets, with the perspective of analysis focused on the execution of paying the amount. The research's central objective was to analyze the effectiveness of executive guardianship in contrast to the legal provision, evaluating possible harm to the enforcement of the creditor's rights. As a secondary objective, the possibility of applying atypical coercive measures as an alternative to more effective protection was assessed. The research methods used were essentially bibliographic, as well as the analysis of the Civil Procedure Code and related jurisprudence. It was concluded that there was harm in the pursuit of the effectiveness of executive protection and the disharmony with the application of atypical coercive measures, even if in a subsidiary manner.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho versou sobre a suspensão do processo de execução segundo a hipótese do art. 921, III, CPC e a fluência do prazo prescricional, a contar da primeira tentativa frustrada de localização do executado ou de bens penhoráveis, com perspectiva de análise voltada para a execução de pagar quantia. A pesquisa teve como objetivo central analisar a efetividade da tutela executiva em contraponto com o dispositivo legal, avaliando os possíveis prejuízos à efetivação do direito do exequente. Como objetivo secundário, avaliou-se a possibilidade de aplicação de medidas coercitivas atípicas como alternativa para uma tutela mais efetiva. Os meios de pesquisa utilizados foram essencialmente bibliográficos, bem como a análise do Código de Processo Civil e jurisprudências relacionadas. Concluiu-se pelo prejuízo da persecução da efetividade da tutela executiva e a desarmonia com a aplicação das medidas coercitivas atípicas, ainda que de forma subsidiária.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/18474
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectExecução de pagar quantiapt_BR
dc.subjectSuspensão da execuçãopt_BR
dc.subjectPrescrição intercorrentept_BR
dc.subjectArt. 921, III, CPCpt_BR
dc.subjectMedidas executivas atípicaspt_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subjectExecution of paying amountpt_BR
dc.subjectSuspension of executionpt_BR
dc.subjectIntercurrent prescriptionpt_BR
dc.subjectAtypical executive measurespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA suspensão da execução de pagar quantia segundo o Art. 921, III, CPC e a fluência do prazo prescricional: uma análise dos prejuízos à efetividade da execução e possibilidade da aplicação de medidas coercitivas atípicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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