Uma análise da Lei Maria da Penha: aplicação às vítimas transexuais

dc.contributor.advisor1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.creatorSilva, Matheus Nascimento e
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-09T14:47:28Z
dc.date.available2017-05-03
dc.date.available2017-05-09T14:47:28Z
dc.date.issued2014-12-11
dc.description.abstractThe current paper intends to analyze the Law 11.340 / 2006, known as “Maria da Penha”, especially about the protection of transgender victim. Thus, the objective is to understand, especially from the study of the constitutional principle of equality, that the above-mentioned Act not only can but must be applied in this case. In addition, this paper discusses the issue of transsexual's gender identity, especially in the aspect of their self-image. Aims in this task combat the violence based in gender, from a rational and necessary interpretation.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se propõe a analisar a Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, especialmente no que se refere à tutela da vítima transexual. Dessa maneira, objetiva-se compreender, principalmente a partir do estudo do Princípio constitucional da Isonomia, que a Lei supramencionada não só pode como deve ser aplicada no caso em questão. Além disso, o presente trabalho debate o tema da identidade de gênero do transexual, principalmente no aspecto de sua autoimagem. Almeja-se, assim, o enfrentamento da violência de gênero, a partir de uma interpretação racional e necessária.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4200
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectTransexualpt_BR
dc.subjectViolência doméstica e familiarpt_BR
dc.subjectSujeito passivopt_BR
dc.subjectPrincípio da igualdadept_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectLiberdade sexualpt_BR
dc.subjectIgualdade de gêneropt_BR
dc.subjectMaria da Penha Lawpt_BR
dc.subjectTransgenderpt_BR
dc.subjectDomestic and family violencept_BR
dc.subjectPrinciple of equalitypt_BR
dc.subjectPrinciple of human dignitypt_BR
dc.subjectSexual freedompt_BR
dc.subjectGender equalitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleUma análise da Lei Maria da Penha: aplicação às vítimas transexuaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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