Ativismo judicial e democracia: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal na ADO 26 e no MI 4733
| dc.contributor.advisor1 | Sousa, Bruno Stigert de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5440392856722878 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Leandro Oliveira | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7867600734844084 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Corrêa, Camila Machado | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Crescêncio, Ivianny Luíza Gonçalves | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-22T19:41:12Z | |
| dc.date.available | 2020-02-03 | |
| dc.date.available | 2021-06-22T19:41:12Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-12 | |
| dc.description.abstract | - | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este artigo tem por objetivo realizar uma análise da conduta do Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADO 26 e o MI 4733, que versam sobre a equiparação dos crimes motivados por LGBTfobia ao racismo, tipificado no artigo 1º da Lei 7.916/1989. Averiguou-se o risco do ativismo judicial à Separação dos Poderes prevista na Constituição Federal e à legitimidade democrática para a tomada de determinadas decisões. Analisando, assim, se nos julgados em tela houve invasão da competência constitucional do Poder Legislativo, pelo Judiciário, para editar normas penais incriminadoras, insculpida no artigo 22, I da Carta Magna. Para tanto, fez-se uso de revisão bibliográfica, com o levantamento de arcabouço teórico, doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. Norteado pelo conceito de ativismo judicial de Luís Roberto Barroso, marco teórico deste estudo, concluiu-se, por meio de uma análise crítica dos votos proferidos no bojo das referidas ações, que a postura da Corte Constitucional ao considerar que racismo, em sua acepção social, contempla a LGBTfobia, usurpa a competência do Legislativo, por falar mais do que o contido tipo penal. Houve uma ampliação das condutas passíveis de subsunção ao preceito primário, sem a existência de Lei, por meio de decisão judicial, o que carece de legitimidade constitucional e democrática. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/12946 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Criminalização da homofobia | pt_BR |
| dc.subject | ADO 26 | pt_BR |
| dc.subject | MI 4733 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Ativismo judicial e democracia: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal na ADO 26 e no MI 4733 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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