A nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro: uma consequência da judicialização da política e das relações sociais

dc.contributor.advisor1Coutinho, Priscila de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3093999498459630pt_BR
dc.contributor.referee1Feres, Marcos Vinício Chein
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0515333775813047pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira, Maíra Fajardo Linhares
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5245484549563381pt_BR
dc.creatorRibeiro, André Luiz
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T11:30:57Z
dc.date.available2017-07-12
dc.date.available2017-08-04T11:30:57Z
dc.date.issued2010-11-29
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende investigar a nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro à luz do fenômeno da judicialização da política e das relações sociais. Parte-se da premissa de que a nova configuração do writ no ordenamento jurídico brasileiro, e a consequente adoção da tese concretista em relação aos efeitos de sua decisão, é uma das manifestações sócio-jurídicas da transformação da democracia contemporânea. Diante disso, indaga-se: O novo entendimento do STF em relação ao mandado de injunção fere o princípio democrático consagrado no Estado de Direito? A resposta a tal indagação foi construída por meio de análise de conteúdo bibliográfico e uma análise de conteúdo das principais decisões do Supremo Tribunal Federal, em sede de mandado de injunção coletivo, cujo objeto principal era a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Considerando o referencial teórico adotado, pode-se dizer que as Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilitam a concretização dos direitos fundamentais (direito de greve), não devem ser vistas sob a perspectiva de uma intromissão ilegítima do judiciário, mas como conseqüência de uma mudança profunda na própria sociedade, na qual o papel diferencial da justiça promove um reequilíbrio das forças sociais, possibilitando uma democracia mais deliberativa, reflexiva e argumentativa. Espera-se que a abordagem diferenciada desse tema leve a uma reflexão sobre a importância da legitimação democrática das decisões de nossa corte constitucional, especialmente em relação ao instituto do mandado de injunção.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5215
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJudicialização da políticapt_BR
dc.subjectMandado de injunçãopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro: uma consequência da judicialização da política e das relações sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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