Aplicabilidade do whistleblowing no direito penal brasileiro para prevenção e apuração de delitos econômicos

dc.contributor.advisor1Almeida Neto, João Beccon de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee1Toledo, Kelvia de Oliveira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8937717214929188pt_BR
dc.contributor.referee2Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030pt_BR
dc.creatorFernandes, Vinícius de Mattos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-04-09T19:41:00Z
dc.date.available2018-04-04
dc.date.available2018-04-09T19:41:00Z
dc.date.issued2017-11-10
dc.description.abstractThe scientific paper presented here aims to approach whistleblowing as a technique for determining the crimes against the Public Administration and the economic order, and, from the US legislation, to suggest a model of application in Brazilian Law. In order to do so, the institute will be treated in its completeness, from its conceptualization, through its historical evolution, the distinction for the prizewinning delation, showing its superiority. The country order is still very incipient when it comes to dealing with the issue, and the few legislative proposals do not give the necessary deepening to the forms of application of the institute. Therefore, the present paper suggests elements that demonstrate the importance of whistleblowing regulation in the reduction of cases of corruption both in the private sector, associated with rules of compliance, and the public sector, currently seen as the main tool in the fight against corruption.pt_BR
dc.description.resumoO artigo científico ora apresentado visa abordar o whistleblowing enquanto técnica de apuração dos delitos contra a Administração Pública e a ordem econômica, e, a partir da legislação estadunidense, sugerir modelo de aplicação no Direito Brasileiro. Para tanto, será tratado o instituto desde a sua conceituação, passando por sua evolução histórica, distinção do referido instituto para a colaboração premiada, mostrando, inclusive, a sua superioridade em relação a este. O ordenamento pátrio ainda é superficial ao tratar o tema, e as poucas propostas legislativas não dão o aprofundamento necessário às formas de aplicação do instituto. Portanto, o presente trabalho sugere elementos que demonstrem a importância da regulamentação do whistleblowing na redução dos casos de corrupção tanto no setor privado, em associação com as regras de compliance, como no setor público, sendo visto, atualmente, como a principal ferramenta na luta anticorrupção.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/6615
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectWhistleblowingpt_BR
dc.subjectApuração de delitos econômicospt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subjectAções qui tampt_BR
dc.subjectAnticorrupçãopt_BR
dc.subjectWhistleblowingpt_BR
dc.subjectEconomic crimes investigationpt_BR
dc.subjectFraudpt_BR
dc.subjectQui tam actionspt_BR
dc.subjectAnticorruptionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAplicabilidade do whistleblowing no direito penal brasileiro para prevenção e apuração de delitos econômicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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