Família multiespécie? Contribuições do direito de família à natureza jurídica dos animais de estimação no Brasil
| dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Nara Pereira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8812103642032286 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Souza, Lucas Tosoli de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2138024040308076 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Costa, Edilson Lucas Duarte da | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8092675486546846 | pt_BR |
| dc.creator | Damasceno, Esther Karine Egidio | |
| dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-11-01T11:43:19Z | |
| dc.date.available | 2024-10-31 | |
| dc.date.available | 2024-11-01T11:43:19Z | |
| dc.date.issued | 2024-10-08 | |
| dc.description.abstract | - | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho foi realizado com o objetivo de explorar a crescente importânciados animais de estimação nas famílias brasileiras, considerando-os não apenas como pets,mascomomembrosdaschamadas"famíliasmultiespécie".Diantedaevolução da percepção social sobre os animais como seres sencientes, questiona-se a classificação jurídica desses seres como "coisas" no Direito brasileiro. O estudo aborda a mudançaculturalemrelaçãoaessesanimais,enfatizandoanecessidade de uma revisão do tratamento jurídicoatual,quefrequentementedesconsiderasua senciência. A pesquisa também investiga a natureza jurídica dos animais não humanoseaslegislaçõesvoltadasàsuaproteção,alémdapropostadeatualização do Código Civil. Examina, ainda, decisões judiciais que abordam a aplicação do conceito de família multiespécie e a aplicação dos institutos próprios do Direitode Família, buscando entender como podem influenciarnaproteçãolegaldosanimais de estimação. O trabalho visa a contribuir para a reflexão sobre um tratamento jurídico consentâneo à senciência animal, sobretudo a partir das relações entre humanos e animais na família. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/17619 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Família multiespécie | pt_BR |
| dc.subject | Animais de estimação | pt_BR |
| dc.subject | Natureza jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Senciência | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Família multiespécie? Contribuições do direito de família à natureza jurídica dos animais de estimação no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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