Parcerias público-privadas: o conceito original, a realidade jurídica brasileira e a proposta legal – um estudo de caso

dc.contributor.advisor1Curi, Abdalla Daniel
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Rafael Alem Mello
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3537585842887939pt_BR
dc.contributor.referee2Soares, Mússio Moura
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9643176370173278pt_BR
dc.creatorLara, Wladmir Batista de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5772914139238805pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T12:34:13Z
dc.date.available2017-07-24
dc.date.available2017-08-04T12:34:13Z
dc.date.issued2010-12-01
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoAs Parcerias Público-Privadas foram “importadas” para o Direito Brasileiro em fins de 2004, com um modelo jurídico próprio, mas ainda em fase de construção, visto que são muito recentes as experiências pátrias neste tipo de Contrato Administrativo. Foi inicialmente mostrada como um contrato público inovador, moderno, e que seria economicamente eficiente, uma vez que permite ao investidor privado aplicar em obras e serviços públicos. Porém, a lei e a prática neste tipo de contrato nem sempre corroboram a sua teórica divisão de riscos, investimentos e receitas. O objetivo deste trabalho é desmistificar um pouco este tema, trazendo à tona alguns aspectos históricos sobre a Origem da Parceria Público-Privada, o modo como foi implementada no Brasil – passando obrigatoriamente por pontos no processo legislativo – e ainda, ao final, estudar um caso concreto recente que poderá apontar, em conclusão, se realmente o modelo adotado de PPP pelo Direito Brasileiro se mostra Legal, Moral e Eficiente.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5245
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectConcessõespt_BR
dc.subjectLicitações e contratospt_BR
dc.subjectParceria público-privadapt_BR
dc.subjectCrédito públicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleParcerias público-privadas: o conceito original, a realidade jurídica brasileira e a proposta legal – um estudo de casopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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