Provas ilícitas do juízo de admissibilidade da prova ilícita no processo penal.

dc.contributor.advisor1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.creatorCosta, Rafael Machado da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3846022474769936pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T10:55:18Z
dc.date.available2017-07-17
dc.date.available2017-08-04T10:55:18Z
dc.date.issued2010-11-30
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem por objetivo realizar exame acerca do juízo de admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal. Para tanto, destarte serão tecidas breves considerações, principalmente no que diz respeito a conceitos basilares referentes à Teoria Geral da Prova, assim como a exposição dos sistemas de valoração da prova no Processo em tela. Posteriormente, feitas as disposições de caráter introdutório, passar-se-á ao exame específico das provas ilícitas, conceituando o instituto e procedendo com a devida apresentação às teorias tangentes à temática – Admissibilidade, Inadmissibilidade e Proporcionalidade – assim como a algumas de suas acepções secundárias – Provas ilícitas pro reo e pro societate. Por fim, abordar-se-á o importante elemento das provas ilícitas por derivação, às quais tende-se a estender as vedações presentes nos artigos 5º, LVI da Constituição Federal e 157, do Código de Processo Penal, teorias verificadas no direito comparado - notadamente dos Estados Unidos da América - que visam excluir sua contaminação, e conseqüente admissão no âmbito processual, bem como a adoção de algumas dessas pela jurisprudência pátria.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5196
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProvaspt_BR
dc.subjectSistemas de valoraçãopt_BR
dc.subjectProvas Ilícitaspt_BR
dc.subjectAdmissibilidadept_BR
dc.subjectInadmissibilidadept_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectProvas Ilícitas por derivaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleProvas ilícitas do juízo de admissibilidade da prova ilícita no processo penal.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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