A incidência do princípio do equilíbrio econômico nos contratos built to suit

dc.contributor.advisor1Salles, Raquel Bellini de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee1Durço, Karol Araújo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.contributor.referee2Siqueira, Tatiana Paula Cruz de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4787250998209071pt_BR
dc.creatorLopes, Natália de Souza
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-16T14:53:44Z
dc.date.available2017-04-25
dc.date.available2017-05-16T14:53:44Z
dc.date.issued2014-07-17
dc.description.abstractThe present work has as object of study lease agreements called built to suit, introduced recently in Brazilian law and of remarkable relevance in the real estate market. Such contracts carry an atypical mode of lease and cover very specific characteristics, especially as it pertains to some of its clauses. Thus, investigates the classification and legal nature of these contracts, as well as its structure and function, in order to better understand compliance of some of his special clauses to the beginning of the economic-financial balance. In particular, the clause of renunciation of action revisional rental and the penal clause, such as compensatory ordinarily agreed in such types of leasing, in order to guide the limits of State intervention, especially on the part of the judiciary.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objeto de estudo os contratos de locação denominados built to suit, introduzidos recentemente no direito brasileiro e de notável relevância no mercado imobiliário. Tais contratos corporificam uma modalidade atípica de locação e abrangem características bem específicas, principalmente no que tange a algumas de suas cláusulas contratuais. Assim, investiga-se a classificação e natureza jurídica desses contratos, bem como sua estrutura e função, a fim de melhor compreender a conformidade de algumas de suas cláusulas especiais ao princípio do equilíbrio econômico-financeiro. Em especial, analisa-se a cláusula de renúncia à ação revisional de aluguel e a cláusula penal compensatória, tal como ordinariamente pactuadas em tais tipos de locação, visando nortear os limites da intervenção estatal, especialmente por parte do poder judiciário.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4348
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato built to suitpt_BR
dc.subjectAtipicidadept_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectRevisão de aluguelpt_BR
dc.subjectCláusula penal compensatóriapt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômicopt_BR
dc.subjectContract built to suitpt_BR
dc.subjectAtypicalpt_BR
dc.subjectPrivate autonomypt_BR
dc.subjectRevision rentalpt_BR
dc.subjectCompensatory penalty clausept_BR
dc.subjectEconomic balancept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA incidência do princípio do equilíbrio econômico nos contratos built to suitpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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