Concentrações econômicas no mundo real: uma pesquisa empírica sobre como a autoridade antitruste brasileira decide

dc.contributor.advisor1Rodrigues, Arthur Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7819459398365762pt_BR
dc.contributor.referee1Abreu, Luciana Maria de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5962068498998472pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/771281523625071pt_BR
dc.creatorTavares, Danilo Delôgo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6790782874755702pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T13:09:25Z
dc.date.available2017-07-26
dc.date.available2017-08-04T13:09:25Z
dc.date.issued2010-12-03
dc.description.abstractThis is an empirical legal research that approaches legal prescription, understanding of doctrine, and decisions of the Brazilian antitrust authority (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, CADE) regarding the enforcement of economics mergers. 334 CADE‟s decisions are addressed, apart from legislation and doctrine. It concludes that doctrines prescribe, and do not describe, merger controls. Furthermore, the doctrines diverges from CADE‟s understanding.pt_BR
dc.description.resumoEssa é uma pesquisa jurídica empírica que aborda a prescrição legal, o entendimento doutrinário e as decisões da autoridade antitruste brasileira, Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), sobre a aplicação do controle de concentração econômica. São tratadas 334 decisões do CADE, além da legislação e da doutrina. Conclui que a doutrina prescreve, e não descreve, os controles de concentrações. Ademais, diverge em boa medida do entendimento do CADE.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5252
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrescrição legalpt_BR
dc.subjectCADEpt_BR
dc.subjectDoutrinapt_BR
dc.subjectLegal prescriptionpt_BR
dc.subjectCADEpt_BR
dc.subjectDoctrinespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleConcentrações econômicas no mundo real: uma pesquisa empírica sobre como a autoridade antitruste brasileira decidept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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