Prescrição, inércia estatal e controle da sociedade sobre o poder judiciário

dc.contributor.advisor1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee2Riani, Frederico Augusto D'Avila
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143pt_BR
dc.creatorBrodbeck, Lívia Martins Salomão
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T13:13:57Z
dc.date.available2017-07-27
dc.date.available2017-08-04T13:13:57Z
dc.date.issued2010-10-26
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva estudar uma das justificativas da existência da prescrição penal, qual seja, a referente à concepção de o acusado não poder ser prejudicado pela inércia estatal. A partir da análise dessa fundamentação, busca-se efetuá-la do outro ponto de vista, o da sociedade, que assiste à impunidade de delitos por conta da mesma inércia estatal. Esse estudo defende que, para que a omissão do Estado possa, legitimamente, acarretar a perda do direito de o Estado punir indivíduos, pela configuração da prescrição, é importante que haja instrumentos que possibilitem, satisfatoriamente, a fiscalização e acompanhamento da atividade jurisdicional pela sociedade.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5254
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrescrição penalpt_BR
dc.subjectInércia estatalpt_BR
dc.subjectOmissãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titlePrescrição, inércia estatal e controle da sociedade sobre o poder judiciáriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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