Reincidência: das raízes positivistas a uma política redutora de danos

dc.contributor.advisor1Medrado, Nayara Rodrigues
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3440064310964891pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Braulio de Magalhães
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1838520723773330pt_BR
dc.contributor.referee2Brito, Hellem Amanda Nogueira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorRodrigues, Laura de Melo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9615506807586857pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-21T20:11:49Z
dc.date.available2022-03-18
dc.date.available2022-03-21T20:11:49Z
dc.date.issued2022-02-24
dc.description.abstractThe present work has as its central element the institute of criminal recidivism, in order to investigate its origins, its incorporation into the national order, its effects and its application. In this vein, it will be demonstrated how its nature, founded on the Positivist School of punishment, was incorporated into Brazilian legislation as a culture incompatible with the Criminal Law of Fact, defended due to the dangerousness of the agent. Through this, it is intended to demonstrate how recidivism has impacted not only on the setting of the sentence, but also hindered several rights during prosecution and criminal execution. Therefore, the objective is to point out how the institute has reinforced the selection and desocialization of subjects, having as a point of analysis the empirical research carried out in the “Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional” (PrEsp), at the Governador Valadares Unit, with the recidivist public registered in 2021. In the end, therefore, the work proposes to justify a new horizon of application of recidivism, regarding the repositioning of the aggravating circumstance in the mitigating pole, in a position to reduce the damages caused by the labeling and the punitive violence of the penal system.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como elemento fulcral o instituto da reincidência penal, a fim de investigar suas origens, sua incorporação no ordenamento pátrio, seus efeitos e sua aplicação. Nesse diapasão, será demonstrado como sua natureza, fundada na Escola Positivista da pena, incorporou-se à legislação brasileira como cultura incompatível ao Direito Penal do Fato, defendida em razão da periculosidade do agente. Através disso, pretende-se demonstrar como a reincidência tem impactado não só na fixação da pena, mas também obstado diversos direitos durante a persecução e a execução penal. Por conseguinte, objetiva-se apontar como o instituto tem reforçado a seleção e dessocialização dos sujeitos, tendo como ponto de análise a pesquisa empírica realizada no Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), na Unidade de Governador Valadares, com o público reincidente inscrito em 2021. Ao final, portanto, o trabalho propõe-se a justificar um novo horizonte de aplicação da reincidência, relativo ao reposicionamento da circunstância agravante no polo das atenuantes, em posição a reduzir os danos proporcionados pelo etiquetamento e pela violência punitiva do sistema penal.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/13967
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectPositivismopt_BR
dc.subjectEtiquetamentopt_BR
dc.subjectEfeito dessocializadorpt_BR
dc.subjectCircunstâncias agravantes e atenuantespt_BR
dc.subjectRecidivismpt_BR
dc.subjectPositivismpt_BR
dc.subjectLabelingpt_BR
dc.subjectDesocializing effectpt_BR
dc.subjectAggravating and mitigating circumstancespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleReincidência: das raízes positivistas a uma política redutora de danospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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