A multiparentalidade na ordem civil e constitucional: novos paradigmas para parentalidade e filiação

dc.contributor.advisor1Sampaio, Kelly Cristine Baião
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.creatorNogueira, Gabriele Repossi
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-16T16:14:48Z
dc.date.available2017-04-27
dc.date.available2017-05-16T16:14:48Z
dc.date.issued2017-07-18
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia visa a analisar a possibilidade da aplicação da multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico pátrio a partir da apresentação histórica e evolutiva dos conceitos de família e de filiação. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O conceito de família sofreu mudanças ao longo da história, tendo alterada, sobretudo, a sua função, visto que hoje a família é encarada como o lócus da realização pessoal de seus membros. Por conseguinte, o legislador necessitou adaptar-se a tais mudanças, o que ocasionou diversas evoluções legislativas até os tempos atuais. Neste viés, a composição da família, bem como sua formatação, sofreu inúmeras metamorfoses, especialmente no que concerne à filiação. A paternidade socioafetiva é resultado destas mudanças, passando a receber a mesma proteção Constitucional dirigida a paternidade biológica, e se respaldando no advento da valorização jurídica do afeto. Nesse contexto, passaram a emergir conflitos entre critérios de filiação, quais sejam – o registral, o biológico e o afetivo - restando ao magistrado o encargo de analisar qual critério deverá ser eleito em detrimento de outro na caracterização da paternidade. Diante deste impasse jurídico, surge a multiparentalidade como a resolução mais adequada, visto que privilegia a prevalência da observância dos interesses da criança e adolescente, uma vez que faz com que estes não precisem mais optar por uma única singular paternidade. Ademais, a multiparentalidade também contempla a dignidade da pessoa humana de todos os envolvidos, bem como consagra outros princípios constitucionais ao operar os devidos efeitos jurídicos decorrentes da filiação e emanados da registralidade.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4371
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectRegistralidadept_BR
dc.subjectEfeitos jurídicos da filiaçãopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA multiparentalidade na ordem civil e constitucional: novos paradigmas para parentalidade e filiaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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