O estágio no direito: uma análise da regulação e da realidade
| dc.contributor.advisor1 | Costa, Cynthia Lessa da | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0695546342280288 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Martins, Alisson Silva | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8540511442191366 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Ramos, Jean Filipe Domingos | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9546609452726454 | pt_BR |
| dc.creator | Sarmento, Beatriz Kallistê da Silva | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-04-28T13:18:28Z | |
| dc.date.available | 2025-04-02 | |
| dc.date.available | 2025-04-28T13:18:28Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-19 | |
| dc.description.abstract | -- | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a regulamentação do estágio no curso de Direito, confrontando seus aspectos normativos com a realidade enfrentada pelos estagiários. O estágio acadêmico, especialmente na área jurídica, configura-se como um instrumento essencial para a formação profissional do estudante, sendo regulamentado pela Lei n.º 11.788/2008. Contudo, a aplicação prática dessa normativa revela contradições que comprometem seu caráter pedagógico, transformando-o, em muitos casos, em um mecanismo de precarização da mão de obra estudantil. Para tanto, realiza-se uma retrospectiva histórica do ensino profissionalizante no Brasil, bem como uma investigação sobre as principais disposições da legislação vigente, incluindo as alterações promovidas pela Lei n.º 14.913/2024. Ademais, conduz-se uma pesquisa empírica com estagiários de Direito da cidade de Governador Valadares-MG, cujos resultados indicam frequentes descumprimentos das normas legais. Entre as principais irregularidades verificadas, destacam-se a exigência de atividades alheias à formação acadêmica, jornadas de trabalho superiores às permitidas e a ausência de supervisão efetiva. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, a falta de fiscalização adequada permite que o estágio seja frequentemente utilizado como alternativa disfarçada à contratação formal, sobretudo no setor público, onde as sanções para o desvirtuamento do estágio são limitadas. O estudo reforça a necessidade de medidas mais eficazes para assegurar que o estágio cumpra sua função educacional e formativa, sem ser explorado como estratégia de redução de custos trabalhistas. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/18469 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Estágio em Direito | pt_BR |
| dc.subject | Lei n.º 11.788/2008 | pt_BR |
| dc.subject | Precarização do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Ensino jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Fiscalização | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O estágio no direito: uma análise da regulação e da realidade | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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