A isonomia entre homens e mulheres e a constitucionalidade do artigo 384 da CLT

dc.contributor.advisor1Lourenço, Guilherme Rocha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0915475764823043pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Fernando Guilhon de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.creatorFranco, Marcella Fontes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-06T15:51:37Z
dc.date.available2018-01-26
dc.date.available2018-03-06T15:51:37Z
dc.date.issued2017-06-27
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca efetuar a análise do princípio da isonomia entre homens e mulheres, insculpido na Constituição Federal de 1988, à luz do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. O referido dispositivo estabelece que em caso de prorrogação do período laboral, seja concedido à mulher o descanso de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária. Apesar do Supremo Tribunal Federal ter se manifestado favoravelmente à sua constitucionalidade, há entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que dispõem de modo contrário, tendo em vista que o artigo não foi extensivo aos homens trabalhadores. Neste sentido, foram utilizados diversos objetos de estudo. Primeiramente, foi efetuada breve análise sobre os fundamentos históricos e atuais do trabalho feminino no Brasil. Em seguida, examinou-se a isonomia entre homens e mulheres no âmbito do Direito do Trabalho, com base em aspectos econômicos e culturais. Por fim, foram estudadas teses interpretativas adotadas pela doutrina e pela jurisprudência quanto à recepção, revogação ou ampliação do artigo 384 da CLT, com ênfase na decisão proferida pelo STF, que declarou a constitucionalidade do dispositivo em voga. No desenvolvimento do trabalho foi utilizada a análise da legislação, da bibliografia cabível e das decisões jurisdicionais a respeito do tema.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/6222
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDecisão do STFpt_BR
dc.subject(RE) 658312pt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectArtigo 384, CLTpt_BR
dc.subjectPrincípio da isonomiapt_BR
dc.subjectHomens e mulherespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA isonomia entre homens e mulheres e a constitucionalidade do artigo 384 da CLTpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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