A aplicação da multa do art. 475-J do código de processo civil ao processo do trabalho: uma análise de sua aplicação à luz da teoria das lacunas

dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Dorival Cirne de Almeida
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Flávia Lovisi Procópio de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.creatorAvelino, Filipe Luis
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T13:17:33Z
dc.date.available2017-06-21
dc.date.available2017-06-29T13:17:33Z
dc.date.issued2012-10-16
dc.description.abstractThis present research aims to demonstrate that the procedural system of work should be used to the rules of the common legal proceedings, where they can bring speed and effectiveness, not getting limited to a classical conception of omission, but advancing the theory of gaps, to promote a heterointegração subsystems, since urges rethink certain concepts, especially after the changes taking place in common legal proceedings, which meant that some of these rules might prove more efficient than the labor process, especially fine art. 475-J of the CPC.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa pretende demonstrar que o sistema processual do trabalho deve utilizar-se das regras do processo comum, sempre que estas puderem trazer celeridade e efetividade, não ficando adstrito a uma concepção clássica de omissão, mas avançando na Teoria das Lacunas, para promover uma heterointegração dos subsistemas, uma vez que urge repensar determinados conceitos, mormente após as modificações havidas no processo comum, as quais fizeram com que algumas das normas deste se revelassem mais eficientes do que as do processo trabalhista, notadamente a multa do art. 475-J do CPC.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4994
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLacunapt_BR
dc.subjectSubsidiariedadept_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectMultapt_BR
dc.subjectGappt_BR
dc.subjectSubsidiaritypt_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subjectPerformancept_BR
dc.subjectFinept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA aplicação da multa do art. 475-J do código de processo civil ao processo do trabalho: uma análise de sua aplicação à luz da teoria das lacunaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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